1 - Projeto de Lei Complementar nº 200 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Ministério Público - Procuradoria de Justiça
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Obs.: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
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Aprovada
Obs.: Com 17 (dezessete) votos favoráveis.
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 198 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Mesa Diretora - Presidente
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ALTERA O ARTIGO 14 E 15 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 731, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013.
Obs.: ALTERA O ARTIGO 14 E 15 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 731, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013.
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Aprovada
Obs.: Com 13 (treze) votos favoráveis.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 873 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO , ATÉ O MONTANTE DE R$ 1.914.000,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA – JUCER.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO , ATÉ O MONTANTE DE R$ 1.914.000,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA – JUCER.
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Aprovada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 870 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 3.114.493,00, EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS: FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA – FUMORPGE E RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFIN-RS-SEFIN.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 3.114.493,00, EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS: FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA – FUMORPGE E RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFIN-RS-SEFIN.
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Aprovada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 868 de 2018
Turno: Segundo
Autor: RIBAMAR ARAUJO
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO GRUPO DE VOLUNTÁRIOS AJUDAR – GRUPO AJUDAR, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO.
Obs.: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO GRUPO DE VOLUNTÁRIOS AJUDAR – GRUPO AJUDAR, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO.
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Aprovada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 864 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Poder Judiciário - Justiça
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ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 2.771, DE 8 DE JUNHO DE 2012, QUE REORGANIZOU OS SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Obs.: ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 2.771, DE 8 DE JUNHO DE 2012, QUE REORGANIZOU OS SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS DO ESTADO DE RONDÔNIA.
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Aprovada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 890 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 110.099,92, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 110.099,92, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL.
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Aprovada
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 889 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 17.067.197,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS E RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 17.067.197,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS E RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER.
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Aprovada
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 888 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 34.923.855,37, EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS: DER, SEPOG, SEGEP, PM, FUMRESPOM, SEJUCEL, FES, SEAGRI, SEAS E FEAS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 34.923.855,37, EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS: DER, SEPOG, SEGEP, PM, FUMRESPOM, SEJUCEL, FES, SEAGRIM SEAS E FEAS.
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Aprovada
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