1 - Projeto de Lei Complementar nº 194 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Poder Judiciário - Justiça
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 568, DE 29 DE MARÇO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 568, DE 29 DE MARÇO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada
Obs.: Com 14 (quatorze) votos favoráveis.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 787 de 2017
Turno: Segundo
Autor: LÉO MORAES
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FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ESTABELECER NORMAS DE TRIBUTAÇÃO PARA A COMPRA DE ARMAS DE FOGO POR POLICIAL MILITAR, POLICIAL CIVIL E AGENTES PENITENCIÁRIOS.
Obs.: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ESTABELECER NORMAS DE TRIBUTAÇÃO PARA A COMPRA DE ARMAS DE FOGO POR POLICIAL MILITAR, POLICIAL CIVIL E AGENTES PENITENCIÁRIOS.
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Aprovada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 814 de 2017
Turno: Segundo
Autor: ADELINO FOLLADOR
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ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO EM OBRA PÚBLICA ESTADUAL PARALISADA DE PLACA CONTENDO EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS DA INTERRUPÇÃO.
Obs.: ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO EM OBRA PÚBLICA ESTADUAL PARALISADA DE PLACA CONTENDO EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS DA INTERRUPÇÃO.
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Aprovada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 834 de 2017
Turno: Segundo
Autor: JESUINO BOABAID
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FAIXAS EXCLUSIVAS DE RETENÇÃO E PROTEÇÃO PARA MOTOCICLISTAS NAS VIDAS DOTADAS DE SEMÁFOROS NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FAIXAS EXCLUSIVAS DE RETENÇÃO E PROTEÇÃO PARA MOTOCICLISTAS NAS VIDAS DOTADAS DE SEMÁFOROS NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada
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