Matérias da Ordem do Dia (5ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DOS BENEFÍCIOS PARA JOVENS DE BAIXA RENDA NO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL, AMPARADOS PELO ESTATUTO DA JUVENTUDE.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DOS BENEFÍCIOS PARA JOVENS DE BAIXA RENDA NO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL, AMPARADOS PELO ESTATUTO DA JUVENTUDE.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 3.270, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE “INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS TITULARES DE CARGO EFETIVO, INCLUSIVE OS MEMBROS DOS ÓRGÃOS QUE MENCIONA E OS MILITARES DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 3.270, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE “INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS TITULARES DE CARGO EFETIVO, INCLUSIVE OS MEMBROS DOS ÓRGÃOS QUE MENCIONA E OS MILITARES DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS III DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º, DO INCISO II DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º E REVOGA O INCISO VII DO ART. 3º DA LEI ESTADUAL 3935/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS III DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º, DO INCISO II DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º E REVOGA O INCISO VII DO ART. 3º DA LEI ESTADUAL 3935/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.