Resumo (68ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1992, PARA INCLUIR OS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM NO ROL DO ART. 56-A.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA E O QUADRO GERENCIAL E DE ASSESSORAMENTO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 5.573.116,17, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO FUNCIONAMENTO DOS CURSOS TÉCNICOS E DE GRADUAÇÃO NA ÁREA DE SAÚDE, VOLTADO À FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA, NA MODALIDADE DE ENSINO À DISTÂNCIA (EAD).

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE REPOUSO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM NAS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DE RONDÔNIA.

AUTORIZA A COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTO DE RONDÔNIA - CAERD PROCEDER A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

DISPÕE SOBRE SONS E RUÍDOS, FIXA NÍVEIS E HORÁRIOS EM QUE SERÁ PERMITIDA SUA EMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INTRODUZ A CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA EM EXPOSIÇÕES, AMOSTRAS, EXIBIÇÕES DE ARTE E EVENTOS CULTURAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - REAFAZ VI.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 1.052, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002, QUE "DISPÕE SOBRE A CARREIRA DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 1.053, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2002, QUE "CRIA O CORPO VOLUNTÁRIO DE MILITARES DO ESTADO DA RESERVA REMUNERADA E DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS INSCRITOS PARA SERVIÇO ATIVO EM CARÁTER TRANSITÓRIO, NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 9º DO DECRETO-A, DE 9 DE MARÇO DE 1982.

INSTITUI A DIÁRIA ESPECIAL DE REFORÇO DO SERVIÇO OPERACIONAL - DERSO NO ÂMBITO DAS CORPORAÇÕES MILITARES DO ESTADO DE RONDÔNIA.

INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO AO ESPORTE ESCOLAR - PROAFESPE DESTINADO A SUBSIDIAR AS ESCOLAS DE REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO E CONVENIADAS, CRIA O CENTRO DE TREINAMENTO DE DESPORTOS ESCOLAR - CTDE - TIME RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS À LEI Nº 3.696, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE "INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - PROAFI/CRE, DESTINADO ÀS UNIDADES REGIONAIS DE ATUAÇÃO INTERMEDIÁRIA E COMEGIADA DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.350, DE 24 DE ABRIL DE 2014, QUE "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO - PROAFI DESTINADO ÀS UNIDADES ESCOLARES URBANAS E RURAIS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DISPÕE SOBRE AS ESPECIALIDADES E AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.