1 - Projeto de Lei Complementar nº 172 de 2017
Turno: Segundo
Autor: ANDERSON DO SINGEPERON
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1992, PARA INCLUIR OS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM NO ROL DO ART. 56-A.
Obs.: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1992, PARA INCLUIR OS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM NO ROL DO ART. 56-A.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
Obs.: Com 18 (dezoito) votos favoráveis.
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 182 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
Obs.: Com 18 (dezoito) votos favoráveis e 01 (um) contrário.
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 186 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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ALTERA A REDAÇÃO DO $ 1º DO ARTIGO 53 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1992.
Obs.: ALTERA A REDAÇÃO DO $ 1º DO ARTIGO 53 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1992.
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Aprovada
Obs.: Com 17 (dezessete) votos favoráveis.
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 187 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO GRUPO I DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER, CONFORME A LEI COMPLEMENTAR Nº 529, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO GRUPO I DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER, CONFORME A LEI COMPLEMENTAR Nº 529, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada
Obs.: Com 17 (dezessete) votos favoráveis.
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 188 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS PROCURADORES NO ÂMBITO DAS AUTARQUIAS DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS PROCURADORES NO ÂMBITO DAS AUTARQUIAS DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada
Obs.: Com 18 (dezoito) votos favoráveis.
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 189 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Mesa Diretora - Presidente
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ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 731, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013, QUE "REESTRUTURA O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO E O QUADRO DE PESSOAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Obs.: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 731, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013, QUE "REESTRUTURA O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO E O QUADRO DE PESSOAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA.
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Aprovada
Obs.: Com 18 (dezoito) votos favoráveis.
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7 - Projeto de Lei Complementar nº 190 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Mesa Diretora - Presidente
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ESTABELECE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA E O QUADRO GERENCIAL E DE ASSESSORAMENTO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Obs.: ESTABELECE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA E O QUADRO GERENCIAL E DE ASSESSORAMENTO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
Obs.: Com 17 (dezessete) votos favoráveis.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 745 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 5.573.116,17, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 5.573.116,17, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 779 de 2017
Turno: Segundo
Autor: ANDERSON DO SINGEPERON
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO FUNCIONAMENTO DOS CURSOS TÉCNICOS E DE GRADUAÇÃO NA ÁREA DE SAÚDE, VOLTADO À FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA, NA MODALIDADE DE ENSINO À DISTÂNCIA (EAD).
Obs.: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO FUNCIONAMENTO DOS CURSOS TÉCNICOS E DE GRADUAÇÃO NA ÁREA DE SAÚDE, VOLTADO À FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA, NA MODALIDADE DE ENSINO À DISTÂNCIA (EAD).
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 780 de 2017
Turno: Segundo
Autor: ANDERSON DO SINGEPERON
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE REPOUSO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM NAS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Obs.: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE REPOUSO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM NAS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DE RONDÔNIA.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 799 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA A COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTO DE RONDÔNIA - CAERD PROCEDER A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Obs.: AUTORIZA A COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTO DE RONDÔNIA - CAERD PROCEDER A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 800 de 2017
Turno: Segundo
Autor: LÉO MORAES
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DISPÕE SOBRE SONS E RUÍDOS, FIXA NÍVEIS E HORÁRIOS EM QUE SERÁ PERMITIDA SUA EMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE SONS E RUÍDOS, FIXA NÍVEIS E HORÁRIOS EM QUE SERÁ PERMITIDA SUA EMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 801 de 2017
Turno: Segundo
Autor: ANDERSON DO SINGEPERON
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INTRODUZ A CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA EM EXPOSIÇÕES, AMOSTRAS, EXIBIÇÕES DE ARTE E EVENTOS CULTURAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: INTRODUZ A CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA EM EXPOSIÇÕES, AMOSTRAS, EXIBIÇÕES DE ARTE E EVENTOS CULTURAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 830 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARA ATENDER DESPESAS CORRENTES COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS, JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA, AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA E OUTRAS DESPESAS CORRENTES.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARA ATENDER DESPESAS CORRENTES COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS, JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA, AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA E OUTRAS DESPESAS CORRENTES.
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Aprovada
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16 - Projeto de Lei Ordinária nº 833 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 688, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE "INSTITUI O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Obs.: ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 688, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE "INSTITUI O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovada
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17 - Projeto de Lei Ordinária nº 835 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.507, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2015, QUE “INSTITUI PROGRAMA DE ESTÁGIO REMUNERADO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG E DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS – SEARH.
Obs.: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.507, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2015, QUE “INSTITUI PROGRAMA DE ESTÁGIO REMUNERADO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG E DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS – SEARH.
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Aprovada
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18 - Projeto de Lei Ordinária nº 839 de 2017
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Executivo
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ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 3.270, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE “INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS TITULARES DE CARGO EFETIVO, INCLUSIVE OS MEMBROS DOS ÓRGÃOS QUE MENCIONA E OS MILITARES DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Obs.: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 3.270, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE “INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS TITULARES DE CARGO EFETIVO, INCLUSIVE OS MEMBROS DOS ÓRGÃOS QUE MENCIONA E OS MILITARES DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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19 - Projeto de Lei Ordinária nº 840 de 2017
Turno: Segundo
Autor: JESUINO BOABAID
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ALTERA A ALÍNEA “F”, INCISO I, DO ARTIGO 27, DA LEI Nº 688, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, PARA ALTERAR A ALÍQUOTA DE ICMS INCIDENTE SOBRE A ENERGIA ELÉTRICA.
Obs.: ALTERA A ALÍNEA “F”, INCISO I, DO ARTIGO 27, DA LEI Nº 688, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, PARA ALTERAR A ALÍQUOTA DE ICMS INCIDENTE SOBRE A ENERGIA ELÉTRICA.
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Aprovada
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20 - Projeto de Lei Ordinária nº 841 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Dr. NEIDSON
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS FERROVIÁRIOS DA ESTRADA DE FERRO MADEIRA MAMORÉ – ASFEMM, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO.
Obs.: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS FERROVIÁRIOS DA ESTRADA DE FERRO MADEIRA MAMORÉ – ASFEMM, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO.
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Aprovada
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21 - Projeto de Lei Ordinária nº 843 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - REAFAZ VI.
Obs.: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - REAFAZ VI.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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22 - Projeto de Lei Ordinária nº 844 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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ACRESCENTA, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DO ARTIGO 28 DA LEI Nº 982, DE 6 DE JUNHO DE 2001.
Obs.: ACRESCENTA, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DO ARTIGO 28 DA LEI Nº 982, DE 6 DE JUNHO DE 2001.
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Aprovada
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23 - Projeto de Lei Ordinária nº 846 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PRAZOS PARA A ELABORAÇÃO DA AVALIAÇÃO DO REGIME PRÓRPIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PRAZOS PARA A ELABORAÇÃO DA AVALIAÇÃO DO REGIME PRÓRPIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada
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24 - Projeto de Lei Ordinária nº 847 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 1.052, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002, QUE "DISPÕE SOBRE A CARREIRA DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Obs.: ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 1.052, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002, QUE "DISPÕE SOBRE A CARREIRA DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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25 - Projeto de Lei Ordinária nº 848 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E POR ANULAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 83.762.356,82, EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS: SEFIN, SUGESP, SEGEP, DER, SESDEC, SEDUC EFES.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E POR ANULAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 83.762.356,82, EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS: SEFIN, SUGESP, SEGEP, DER, SESDEC, SEDUC EFES.
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Aprovada
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26 - Projeto de Lei Ordinária nº 849 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Mesa Diretora - Presidente
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CONCEDE AUXÍLIO NATALINO EXCEPCIONAL NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2017 PARA OS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO, CEDIDOS, AGREGADOS E PARA OS NOMEADOS EM CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Obs.: CONCEDE AUXÍLIO NATALINO ESCEPCIONAL NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2017 PARA OS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO, CEDIDOS, AGREGADOS E PARA OS NOMEADOS EM CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA.
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Aprovada
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27 - Projeto de Lei Ordinária nº 850 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 1.053, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2002, QUE "CRIA O CORPO VOLUNTÁRIO DE MILITARES DO ESTADO DA RESERVA REMUNERADA E DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS INSCRITOS PARA SERVIÇO ATIVO EM CARÁTER TRANSITÓRIO, NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 9º DO DECRETO-A, DE 9 DE MARÇO DE 1982.
Obs.: DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 1.053, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2002, QUE "CRIA O CORPO VOLUNTÁRIO DE MILITARES DO ESTADO DA RESERVA REMUNERADA E DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS INSCRITOS PARA SERVIÇO ATIVO EM CARÁTER TRANSITÓRIO, NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 9º DO DECRETO-A, DE 9 DE MARÇO DE 1982.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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28 - Projeto de Lei Ordinária nº 851 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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INSTITUI A DIÁRIA ESPECIAL DE REFORÇO DO SERVIÇO OPERACIONAL - DERSO NO ÂMBITO DAS CORPORAÇÕES MILITARES DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Obs.: INSTITUI A DIÁRIA ESPECIAL DE REFORÇO DO SERVIÇO OPERACIONAL - DERSO NO ÂMBITO DAS CORPORAÇÕES MILITARES DO ESTADO DE RONDÔNIA.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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29 - Projeto de Lei Ordinária nº 852 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO AO ESPORTE ESCOLAR - PROAFESPE DESTINADO A SUBSIDIAR AS ESCOLAS DE REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO E CONVENIADAS, CRIA O CENTRO DE TREINAMENTO DE DESPORTOS ESCOLAR - CTDE - TIME RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO AO ESPORTE ESCOLAR - PROAFESPE DESTINADO A SUBSIDIAR AS ESCOLAS DE REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO E CONVENIADAS, CRIA O CENTRO DE TREINAMENTO DE DESPORTOS ESCOLAR - CTDE - TIME RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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30 - Requerimento nº 1439 de 2017
Autores: Dr. NEIDSON, MAURÃO DE CARVALHO
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REQUER REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ANÁLISE DA SITUAÇÃO DE CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS NO ESTADO DE RONDÔNIA E EM ESPECIAL SOBRE A EMANCIPAÇÃO DO DISTRITO DE EXTREMA.
Obs.: REQUER REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ANÁLISE DA SITUAÇÃO DE CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS NO ESTADO DE RONDÔNIA E EM ESPECIAL SOBRE A EMANCIPAÇÃO DO DISTRITO DE EXTREMA.
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Aprovada
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31 - Requerimento nº 1440 de 2017
Autor: GERALDO DA RONDÔNIA
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REQUER VOTO DE LOUVOR PARA ANTÔNIO CARLOS DE MELO BATISTA, MORADOR DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES-RO.
Obs.: REQUER VOTO DE LOUVOR PARA ANTÔNIO CARLOS DE MELO BATISTA, MORADOR DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES-RO.
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Aprovada
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32 - Requerimento nº 1441 de 2017
Autor: MAURÃO DE CARVALHO
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REQUER A APROVAÇÃO DE VOTO DE REPÚDIO A TENTATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC ATRAVÉS DA INCLUSÃO DA IDEOLOGIA DE GÊNERO E EDUCAÇÃO SEXUAL NA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR - BNCC.
Obs.: REQUER A APROVAÇÃO DE VOTO DE REPÚDIO A TENTATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC ATRAVÉS DA INCLUSÃO DA IDEOLOGIA DE GÊNERO E EDUCAÇÃO SEXUAL NA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR - BNCC.
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Aprovada
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33 - Requerimento nº 1442 de 2017
Autor: HERMINIO COELHO
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REQUER À MESA DIRETORA QUE SEJA CONCEDIDO VOTO DE LOUVOR À ASSOCIAÇÃO DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA - ASPRA PM/RO, NEM COMO AOS MEMBROS DA DIRETORIA DA ASPRA PM/RO.
Obs.: REQUER À MESA DIRETORA QUE SEJA CONCEDIDO VOTO DE LOUVOR À ASSOCIAÇÃO DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA - ASPRA PM/RO, NEM COMO AOS MEMBROS DA DIRETORIA DA ASPRA PM/RO.
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Aprovada
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34 - Requerimento nº 1443 de 2017
Autor: GERALDO DA RONDÔNIA
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REQUER VOTO DE LOUVOR PARA MARCELO LUIS PEGO, MORADOR DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES-RO.
Obs.: REQUER VOTO DE LOUVOR PARA MARCELO LUIS PEGO, MORADOR DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES-RO.
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Aprovada
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35 - Requerimento nº 1444 de 2017
Autor: GERALDO DA RONDÔNIA
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REQUER VOTO DE LOUVOR PARA ROSA DE JESUS PEREIRA, MORADORA DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES-RO
Obs.: REQUER VOTO DE LOUVOR PARA ROSA DE JESUS PEREIRA, MORADORA DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES-RO
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Aprovada
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36 - Requerimento nº 1445 de 2017
Autor: GERALDO DA RONDÔNIA
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REQUER VOTO DE LOUVOR PARA ROSANGELA DENARDIM, MORADORA DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES-RO.
Obs.: REQUER VOTO DE LOUVOR PARA ROSANGELA DENARDIM, MORADORA DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES-RO.
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Aprovada
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37 - Requerimento nº 1446 de 2017
Autor: GERALDO DA RONDÔNIA
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REQUER VOTO DE LOUVOR PARA ADEIR CANDIDO NETO, MORADOR DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES-RO.
Obs.: REQUER VOTO DE LOUVOR PARA ADEIR CANDIDO NETO, MORADOR DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES-RO.
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Aprovada
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38 - Requerimento nº 1447 de 2017
Autor: GERALDO DA RONDÔNIA
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REQUER VOTO DE LOUVOR PARA VALDEMIR ALCANTARA, MORADOR DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES-RO.
Obs.: REQUER VOTO DE LOUVOR PARA VALDEMIR ALCANTARA, MORADOR DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES-RO.
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Aprovada
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39 - Requerimento nº 1448 de 2017
Autor: GERALDO DA RONDÔNIA
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REQUER VOTO DE LOUVOR PARA IRINEO PEREIRA SANTOS, MORADOR DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES-RO.
Obs.: REQUER VOTO DE LOUVOR PARA IRINEO PEREIRA SANTOS, MORADOR DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES-RO.
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Aprovada
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40 - Requerimento nº 1449 de 2017
Autor: GERALDO DA RONDÔNIA
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REQUER VOTO DE LOUVOR PARA JOÃO RONCONI, MORADOR DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES-RO.
Obs.: REQUER VOTO DE LOUVOR PARA JOÃO RONCONI, MORADOR DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES-RO.
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Aprovada
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41 - Requerimento nº 1450 de 2017
Autor: GERALDO DA RONDÔNIA
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REQUER VOTO DE LOUVOR PARA ILDA DA CONCEIÇÃO SALVÁTICO, MORADORA DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES-RO.
Obs.: REQUER VOTO DE LOUVOR PARA ILDA DA CONCEIÇÃO SALVÁTICO, MORADORA DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES-RO.
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Aprovada
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42 - Requerimento nº 1458 de 2017
Autores: Dr. NEIDSON, MAURÃO DE CARVALHO
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REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ANÁLISE DA SITUAÇÃO DE CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS NO ESTADO DE RONDÔNIA E EM ESPECIAL SOBRE A EMANCIPAÇÃO DO DISTRITO DE EXTREMA.
Obs.: REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ANÁLISE DA SITUAÇÃO DE CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS NO ESTADO DE RONDÔNIA E EM ESPECIAL SOBRE A EMANCIPAÇÃO DO DISTRITO DE EXTREMA.
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Aprovada
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