Matérias da Ordem do Dia (58ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 181 de 2017
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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REVOGA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 741, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013. - - REVOGA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 741, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013.
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Aprovada Com 15 (quinze) votos favoráveis e 01 (um) contrário. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 807 de 2017
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 3.500, DE 19 DE JANEIRO DE 2015, QUE "FIXA O SUBSIDIO DO GOVERNADOR, DO VICE-GOVERNADOR E DE SECRETÁRIO DE ESTADO NOS TERMOS DO § 2° DO ARTIGO 28 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. - - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 3.500, DE 19 DE JANEIRO DE 2015, QUE "FIXA O SUBSIDIO DO GOVERNADOR, DO VICE-GOVERNADOR E DE SECRETÁRIO DE ESTADO NOS TERMOS DO § 2° DO ARTIGO 28 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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Aprovada |