Resumo (48ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA, DA FRENTE PARLAMENTAR DO DESENVOLVIMENTO URBANO.

CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO SENHOR ANDRÉ SOUSA CAMPOS DE OLIVEIRA.

CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO SENHOR ESPEDIDO PÁSCOA DOS SANTOS.

CONVOCA SESSÃO ITINERANTE EXTRAORDINÁRIA E TRANSFERE A SEDE DO PODER LEGISLATIVO PARA O MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO NO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2017, AS 09:00 H0RAS.

ALTERA O § 2º DO INCISO II DO ART. 2º DA LEI N] 3.985, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAOR POR ANULAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 59.915.824,81, EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS: SUGESP, FUMORPGE, SEGEP, DER, PC, PM E FES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 10.028.000,00, EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS: SEGEP, FAPERO, SEFIN, SEDUC, FES, FHEMERON, CETAS, AGEVISA, SEDAM, SEAGRI, IDARON, FUPEN, SEAS E IPEM.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 3.453.420,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE – AGEVISA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 15.838.166,32, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA DE RONDÔNIA – FECOEP/RO.

ALTERA A EMENTA E O ARTIGO 1º, DA LEI Nº 2.584, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ISAIAS FERNANDES – ABIF, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ”.

ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 746, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA – IPERON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 849, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE “CRIA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NA ESTRUTURA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA – IPERON E ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 746, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013.”, CONFORME ESPECIFICA.

ACRESCENTA O INCISO VIII AO ARTIGO 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 61, DE 21 DE JULHO DE 1992, QUE “DISPÕE SOBRE MECANISMOS E INSTRUMENTOS RELATIVOS À POLÍTICA DE INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.