Resumo (24ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Mensagem nº 107/2017 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por Superavit Financeiro e por Excesso de Arrecadação, até o montante de R$ 2.678.482,62, em favor da Unidade Orçamentária: Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia”; Mensagem nº 108/2017 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o montante de R$ 37.010.682,10, em favor da Unidade Orçamentária: Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos – DER”; Mensagem n° 109/2017 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o montante de R$ 30.182.305,50, em favor das Unidades Orçamentárias: Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER, Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC e Secretaria de Estado da Justiça – SEJUS”; Mensagem n° 110/2017 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a Compensação de créditos devidos ao Poder Executivo – fonte 0100, com créditos tributários do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Rondônia – IPERON, em razão do pagamento de remuneração de servidores aposentados que permanecem integrados à Folha de Pagamento da Administração Direta”; Mensagem n° 111/2017 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “ Acrescenta e altera dispositivos do artigo 2°, da Lei n° 3.504, de 3 de fevereiro de 2015, que ‘Dispõe sobre o Fundo Estadual de Sanidade Animal de Rondônia – FESA-RO, a Taxa de defesa Sanitária Animal e dá outras Providências’”; Mensagem n° 112/2017 – Poder Executivo, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei que “ Altera o dispositivo da Lei n° 3.924, de 17 de outubro de 2016, que ‘ Dispõe sobre normas de segurança contra incêndio e evacuação de pessoas e bens no Estado de Rondônia e dá outras providências’”; Mensagem n° 113/2017 – Poder Executivo, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei que “ Institui a Semana da Orientação Profissional para o Primeiro Emprego nas Escolas Públicas Estaduais de Rondônia, e dá outras providências”; Mensagem n° 114/2017, Poder Executivo, encaminhando Substitutivo ao  Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por Superávit Financeiro, até o montante de R$ 14.573.609,80, em Favor da Unidade Orçamentária: Fundo de Investimento e Apoio ao Programa de Desenvolvimento da Pecuária Leiteira do Estado  - PROLEITE”; Mensagem n° 115/2017, Poder Executivo, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissionais de odontologia na equipe multiprofissional das Unidades hospitalares privadas no Estado de Rondônia”; Ofício n° 2058/2017 – SEJUS, encaminhando resposta ao Requerimento n° 1016/17, de autoria do Senhor Deputado Anderson do Singeperon.

Ofício nº 2059/2017 – SEJUS, encaminhando resposta ao Requerimento nº 1015/17, de autoria do Senhor Deputado Anderson do Singeperon; Ofício nº 849/2017 – SEJUCEL, encaminhando resposta ao Requerimento nº 1014/17, de autoria do Senhor Deputado Anderson do Singeperon; Ofício nº 2023/2017 – SESAU, encaminhando resposta ao Requerimento nº 1001/17, de autoria do Senhor Deputado Anderson do Singeperon; Ofício nº 262/2017 – IPEM, encaminhando resposta a Comissão de Defesa do Consumidor em referência ao Ofício P/ALE-0357/2017; Ofício nº 434/2017 – Segundo Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente, informando a estatística de atendimento geral deste Conselho; Ofício nº 63/2017 – SINSDET, solicitando a abertura de um amplo debate nesse parlamento referente a Mensagem 106/17, com a participação desta entidade sindical, representantes do DETRAN, bem como do Governo do Estado de Rondônia; Ofício n° 1039, 1023 e 991/2017 - DITEL, encaminhando respostas aos Requerimentos n°1001 e 1013/2017, de autoria do Senhor Deputado Anderson do Singeperon; Ofício n° 986/2017 – DITEL, encaminhando respostas aos Requerimentos nº 999 e 1004/17, de autoria do Senhor Deputado Luizinho Goebel; Ofício n° 978, 999, 1012 e 1030/2017 – DITEL, encaminhando respostas as Indicações Parlamentares n° 3538, 3497, 3547 e 3570/17, de autoria do Senhor Deputado Anderson do Singeperon; Ofícios n°s 988, 955, 1013 e 1027/2017 – DITEL, encaminhando respostas as Indicações Parlamentares n° 3500, 3500, 3446 e 3499/17, de autoria do Senhor Deputado Dr. Neidson; Ofícios n° 979 e 980/2017 – DITEL, encaminhando respostas as Indicações Parlamentares n° 3534 e 3532/17, de autoria do Senhor Deputado Laerte Gomes; Ofício n° 956 e 1021/2017 – DITEL, encaminhando respostas as Indicações Parlamentares n° 2317/16 e 3477/17 de autoria do Senhor Deputado Adelino Follador; Ofício n° 981/2017 – DITEL, encaminhando resposta a Indicação Parlamentar n° 3554/17, de autoria do Senhor Deputado Lebrão; Ofício n° 982 e 1026/2017 – DITEL, encaminhando respostas as Indicações Parlamentares n° 3551 e 3541/17, de autoria do Senhor Deputado Airton Gurgacz; Ofício n° 983 e 1022/2017 – DITEL, encaminhando respostas as Indicações Parlamentares n° 3563 e 3441/17, de autoria do Senhor Deputado Aélcio da TV; Ofício n° 987/2017 – DITEL, encaminhando resposta a Indicação Parlamentar n° 3407/17, de autoria do Senhor Deputado Jesuíno Boabaid; Ofício n° 1040, 1041, 1042 e 1043/2017, encaminhando respostas aos Requerimentos n° 1037, 1032, 1033 e 1039/17, de autoria do Senhor Deputado Jesuíno Boabaid; Ofício n° 1032/2017 – DITEL, encaminhando resposta a Indicação Parlamentar n° 3515/17, de autoria do Senhor Deputado Leo Moraes; Ofício n° 655/2017 – Ministério Público do Estado, encaminhando o Ofício n° 227/2017 – 1ª PJC/1ª TIT, da Comarca de Cacoal sobre a Recomendação concernentes ao procedimento de permuta de imóveis entre o Estado de Rondônia e a Empresa Stecca Consultoria Imobiliária.

Requerimento do Senhor Deputado Edson Martins, justificando ausência na sessão do dia 15 março de 2017; Requerimento do Senhor Deputado Edson Martins, justificando ausência na sessão do dia 10 de maio de 2017; Requerimento do Senhor Deputado Saulo Moreira, justificando ausência na sessão do dia 03 de maio de 2017; Comunicado nº AL009348/2017 – Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.