Resumo (16ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

ALTERA A REDAÇÃO DO § 14 DO ARTIGO 20 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DE RONDÔNIA.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 366, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE "DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE RONDÔNIA, O REGIME DE CONCESSÃO E AUTORIZAÇÃO DOS SERVIÇOS A CONCESSÃO DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

REGULAMENTA FÉRIAS, LICENÇA-PRÊMIO, RECESSO E PLANTÕES NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA.

ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 730, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013, QUE "ESTABELECE A ESTRUTURA E O QUADRO GERENCIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA".

ALTERA A EMENTA E DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.078, DE 22 DE MAIO DE 2009, QUE "DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE GRATUITO E OBRIGATÓRIO DE MILITARES DO ESTADO DE RONDÔNIA FARDADOS".

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, PARA O MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE, IMÓVEL PERTENCENTE AO ESTADO DE RONDÔNIA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E POR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 6.043.452,94, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 10.239.281,82, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E E CIDADANIA - SESDEC.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO ATÉ O MONTANTE DE R$ 715.729,52, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA - DPE.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 15, DA LEI Nº 3.989, DE 3 DE MARÇO DE 2017, QUE "INSTITUI O PROCEDIMENTO DA DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".