Resumo (8ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Mensagem nº 52/2017 - Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei Complementar que “Altera a redação do § 1º, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 901, de 12 de setembro de 2016, e acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 827, de 15 de julho de 2015;   Mensagem nº 53/2017 – Poder Executivo, encaminhando  Projeto de Lei que “Dá nova redação ao artigo 2º, da  Lei nº 3.136, de 3 de julho de 2013, que ‘Cria e  regulamenta o Fundo Especial de Regularização Fundiária
Urbana do Estado de Rondônia – FRFUR, institui taxa de utilização de serviços prestados pela Coordenadoria de  Regularização Fundiária Urbana – COREFUR, dispõe sobre a gestão de recursos pertinentes a essa Coordenadoria e dá outras providências’”; Mensagem nº 54/2017 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o  Poder Executivo a transferir para o Município de Nova Brasilândia D’Oeste, mediante doação, edificação pertencente ao Estado de Rondônia; Mensagem nº 55/2017 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a transferir para o  Município de Jaru, mediante doação, edificações  pertencentes ao Estado de Rondônia; Mensagem nº 56/2017  – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei Complementar que “Revoga os incisos V, VI, X, XI e XIII, do § 2º, do artigo 2º, da Lei nº 3.265, de 5 de dezembro de 2013, que ‘Cria o Programa de Gestão  Financeira às Unidades Prisionais e Centros
Socioeducativos – PROGESFI e dá outras providências’”;  Mensagem nº 02/2017 – Defensoria Pública do Estado,  encaminhando Projeto de Lei Complementar que “Altera  dispositivo da Lei nº 3.537, de 15 de abril de 2015 e  dá outras providências”;

Ofício nº 323/2017 – Ministério Público do Estado, solicitando cópia integral do processo legislativo referente à elaboração e à aprovação da Lei Complementar Estadual nº 827, de  15 de julho de 2015; Ofício nº 311/2017 – DETRAN,  encaminhando resposta ao Requerimento nº 874/17, de  autoria do Senhor Deputado Adelino Follador; Ofício nº 0069/2017 – PGE, encaminhando resposta à Comissão  Temporária Especial destinada a analisar as tarifas de  energia elétrica, água e esgoto sobre a legalidade do ICMS nas tarifas de energia elétrica; Ofício nº  000645/2017 – SEDAM, solicitando indicação para  suplência do Conselho Estadual de Política Agrícola  para Florestas Plantadas por esta instituição; Ofício nº 040/2017 – Hospital Santa Marcelina, solicitando a emissão do Atestado de funcionamento regular da Casa de  Saúde Santa Marcelina, onde deve constar as assinaturas de três autoridades do Estado; Ofício nº 045/2017 –  Hospital Santa Marcelina, reiterando ofício nº
040/2017, a solicitação do Atestado de funcionamento  regular da Casa de Saúde Santa Marcelina.

Carta Circular nº 004/2017 – FIERO, solicitando que faça as  diligências necessárias, referentes a Carta nº  022/2017, para que os legítimos pleitos se tornem  realidade; Memorando nº 61/2017 – Advocacia Geral da ALE, solicitando cópia integral do processo legislativo  de elaboração e à aprovação da Lei Complementar Estadual nº 827, de 15 de julho de 2015; Comunicado nº  AL005823/2017 - Ministério da Educação, informando a liberação dos recursos financeiros destinados a
garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.