Matérias da Ordem do Dia (66ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 528 de 2016
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE O FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - FEPRAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE O FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - FEPRAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada |