Resumo (65ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 195, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTABILIDADE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 842, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE "INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA DE RONDÔNIA - FECOEP/RO, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 82, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 303, DE 26 DE JULHO DE 2004 E LEI COMPLEMENTAR Nº 296, DE 16 DE JANEIRO DE 2004.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ESTÁGIO DE PÓS-GRADUAÇÃO NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO, DENOMINADO MP-RESIDÊNCIA.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA.

ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES DE NºS 659 DE 13 DE ABRIL DE 2012, 859, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016 E 307, DE 1º DE OUTUBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 27-A DA LEI Nº 688, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO JUÍZO ARBITRAL PARA A SOLUÇÃO DE LITIGIO EM QUE O ESTADO DE RONDÔNIA, SEJA PARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GARANTE MATRÍCULA PARA O ALUNO PORTADOR DE MOBILIDADE REDUZIDA PERMANENTE EM ESCOLA ESTADUAL MAIS PRÓXIMA A DE SUA RESIDÊNCIA.

DESTINA ESPAÇO FÍSICO PERMANENTE PARA EXPOSIÇÃO E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DA ARTISTA RITA QUEIROZ NO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 3.686, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE "DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PRORROGA A LEI N. 3.698, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015 QUE "DISPÕE SOBRE A ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DA PESSOA COM TRANSTORNO MENTAL EM CONFLITO COM A LEI", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 4.394.206,84, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ALE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 7.350.298,43, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TJ.

DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DE POLÍCIA AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - FEPRAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO EXCEPCIONAL DO ABONO NATALINO, AOS SERVIDORES ATIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016.