Matérias da Ordem do Dia (64ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 517 de 2016
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
|
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, PARA ATENDER DESPESAS CORRENTES COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS, JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA , AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA E OUTRAS DESPESAS CORRENTES. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, PARA ATENDER DESPESAS CORRENTES COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS, JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA , AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA E OUTRAS DESPESAS CORRENTES.
|
Aprovada |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 130 de 2016
Processo: -
Autor: Defensoria Pública do Estado - Defensor Geral
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
|
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 117, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 117, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Aprovada Com 16 (dezesseis) votos favoráveis. |