Matérias da Ordem do Dia (53ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 633, DE 13 DE SETEMBRO DE 2011.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 633, DE 13 DE SETEMBRO DE 2011.

DISPÕE SOBRE NORMAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E EVACUAÇÃO DE PESSOAS E BENS NO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NORMAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E EVACUAÇÃO DE PESSOAS E BENS NO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E ACRESCENTA ITENS À TABELA A - TAXA DE SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO EM GERAL - BASE DE CÁLCULO UPF/RO, DA LEI Nº 222, DE 25 DE JANEIRO DE 1989, QUE "DISPÕE SOBRE TAXAS ESTADUAIS".

ALTERA E ACRESCENTA ITENS À TABELA A - TAXA DE SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO EM GERAL - BASE DE CÁLCULO UPF/RO, DA LEI Nº 222, DE 25 DE JANEIRO DE 1989, QUE "DISPÕE SOBRE TAXAS ESTADUAIS".

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 79.614.383,00, EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ALE, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - TCE, TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TJ, MINISTÉRIO PÚBLICO - MP, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA - DPE E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DO PODER EXECUTIVO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 79.614.383,00, EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ALE, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - TCE, TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TJ, MINISTÉRIO PÚBLICO - MP, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA - DPE E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DO PODER EXECUTIVO.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 865, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FOLGA A SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL QUE EFETUAR DOAÇÕES DE SANGUE".

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 865, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FOLGA A SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL QUE EFETUAR DOAÇÕES DE SANGUE".

ESTABELECE MEDIDAS COMPENSATÓRIAS FLORESTAIS PARA EMPREENDIMENTOS MINERÁRIOS LOCALIZADOS EM ÁREA DE RESERVA LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE MEDIDAS COMPENSATÓRIAS FLORESTAIS PARA EMPREENDIMENTOS MINERÁRIOS LOCALIZADOS EM ÁREA DE RESERVA LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.