Resumo (49ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE PERCENTUAL MÍNIMO DE PREENCHIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO POR SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE RONDÔNIA - DETRAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRANSFORMA EM ESTÂNCIA TURÍSTICA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ.

DISPÕE SOBRE A INICIATIVA POPULAR NO PROCESSO LEGISLATIVO ESTADUAL.

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A IMPLANTAR O SERVIÇO DE MENSAGENS CURTAS (SMS)VIA CELULAR, PARA COMUNICAÇÃO COM OS SERVIÇOS EMERGENCIAIS 190 E 193, PARA ATENDER AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA E DEFICIÊNCIA DA FALA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 79.614.383,00, EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ALE, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - TCE, TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TJ, MINISTÉRIO PÚBLICO - MP, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA - DPE E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DO PODER EXECUTIVO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 498.662,10, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA - DPE.

AUTORIZA PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 2.646.000,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO DE INVESTIMENTO E APOIO AO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO E APOIO AO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA PECUÁRIA LEITEIRA DO ESTADO - PROLEITE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 29.0000.000,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO IPERON - FUNPRERO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE DE R$ 2.370.254,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - FUNDAT.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 39, DA LEI Nº 1.638, DE 8 DE JUNHO DE 2006, QUE "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURA E REORGANIZAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 4.020.000,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO DE INVESTIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE RONDÔNIA - FIDER.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 2.487.813,40, EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS: FUNDO PENITENCIÁRIO - FUPEN E SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS.