2 - Projeto de Resolução nº 50 de 2016
Turno: Segundo
Autor: MAURÃO DE CARVALHO
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DISPÕE SOBRE A SEPARAÇÃO DOS RESÍDUOS RECICLÁVEIS DESCARTADOS PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, NA FONTE GERADORA, E A SUA DESTINAÇÃO ÀS ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A SEPARAÇÃO DOS RESÍDUOS RECICLÁVEIS DESCARTADOS PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, NA FONTE GERADORA, E A SUA DESTINAÇÃO ÀS ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada
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3 - Projeto de Resolução nº 77 de 2016
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Presidente
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DISPÕE SOBRE A BAIXA DA EXIGIBILIDADE DE SALDOS DE SALÁRIOS NÃO RECLAMADOS EXISTENTE EM CONTA CONTÁBIL NO SIAFEM.
Obs.: DISPÕE SOBRE A BAIXA DA EXIGIBILIDADE DE SALDOS DE SALÁRIOS NÃO RECLAMADOS EXISTENTE EM CONTA CONTÁBIL NO SIAFEM.
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Aprovada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 471 de 2016
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 11.250.019,20, EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ALE, SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS - SEAE, SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, FUNDO PENITENCIÁRIO - FUPEN E SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 11.250.019,20, EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ALE, SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS - SEAE, SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, FUNDO PENITENCIÁRIO - FUPEN E SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 472 de 2016
Turno: Segundo
Autor: JESUINO BOABAID
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DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE LICENÇA DE ATIVIDADES DE EXTRAÇÃO DE MINÉRIO OU GARIMPAGEM JÁ CONCEDIDAS E A CONCESSÃO DE NOVAS AUTORIZAÇÕES, NA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE LICENÇA DE ATIVIDADES DE EXTRAÇÃO DE MINÉRIO OU GARIMPAGEM JÁ CONCEDIDAS E A CONCESSÃO DE NOVAS AUTORIZAÇÕES, NA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 107 de 2016
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO QUADRO DE CARGO DE DIREÇÃO SUPERIOR DE ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO QUADRO DE CARGO DE DIREÇÃO SUPERIOR DE ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
Obs.: Com 13 (treze) votos favoráveis.
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7 - Projeto de Lei Complementar nº 114 de 2016
Turno: Segundo
Autor: Ministério Público - Procuradoria de Justiça
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 303 DE 26 DE JULHO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 303 DE 26 DE JULHO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
Obs.: Com 13 (treze) votos favoráveis.
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