Resumo (35ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR N. 68, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N. 827, DE 15 DE JULHO DE 2015, QUE "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O FORNECIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, EXTINGUE, INCORPORA ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ACRESCENTA A ÁREA DE APOIO NA DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR N. 529, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE "INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER/RO.

ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 714, DE 17 DE MAIO DE 2013, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO AO ASSOCIATIVISMO - POLECOOP E REVOGA A LEI N]º 1.462, DE 2005.

ALTERA DISPOSITIVOS DO ARTIGO 66, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 680, DE 7 DE SETEMBRO DE 2012, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 647, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011, E ALTERA OS ANEXOS II E III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 827, DE 15 DE JULHO DE 2015, REFERENTE AS TABELAS DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SEDAM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ACRESCENTA O ARTIGO 31-A A LEI COMPLEMENTAR 233, DE 6 DE JUNHO DE 2000, QUE "DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO SOCIOECONOMICO-ECOLÓGICO DO ESTADO DE RONDÔNIA - ZSEE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE FRALDÁRIOS EM ESTABELECIMENTOS E ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE GRANDE PORTE E DE GRANDE CIRCULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º DA LEI 3.656, DE 2015, QUE INSTITUI O DIA DO POLICIAL MILITAR E DO BOMBEIRO MILITAR DA RESERVA REMUNERADA OU REFORMADA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA.

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 26, DA LEI N. 3.307, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE "REGULAMENTA AS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DE RONDÔNIA, MEDIANTE CONVÊNIOS FINANCEIROS, CONTRATOS DE REPASSE E TERMOS DE COOPERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTAS PARA OS PRATICANTES DE TROTES NOS SERVIÇOS ESSENCIAIS 190 - CENTRO DE OPERAÇÕES DA POLÍCIA MILITAR, 192 - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE URGÊNCIA - SAMU E 193 - CORPO DE BOMBEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO NAS LOJAS OPERADORAS DE TELEFONIA FIXA E CELULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROJETO ENSINO MÉDIO COM MEDIAÇÃO TECNOLÓGICA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DO ASSENTAMENTO MIGRANTE DE ARIQUEMES - ATRAMA, DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 14.230.333,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 1.903.492,04, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 1.930.000,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE - AGEVISA.