Matérias da Ordem do Dia (11ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 324 de 2016
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.595, DE 22 DE JULHO DE 2015, QUE INSTITUI O PLANO DE APOSENTADORIA INCENTIVADA - PAI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.595, DE 22 DE JULHO DE 2015, QUE INSTITUI O PLANO DE APOSENTADORIA INCENTIVADA - PAI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Aprovada |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 70 de 2016
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 731, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013. - - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 731, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013.
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Aprovada Com 14 (quatorze) votos favoráveis. |