1 - Projeto de Lei Ordinária nº 207 de 2015
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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CRIA O SISTEMA INTEGRAL DE MEDIAÇÃO ESCOLAR.
Obs.: CRIA O SISTEMA INTEGRAL DE MEDIAÇÃO ESCOLAR.
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Aprovada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 305 de 2016
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 7.165.398,72, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS - SEAE.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 7.165.398,72, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS - SEAE.
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Aprovada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 314 de 2016
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 29.966.937,22, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS, RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 29.966.937,22, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS, RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER.
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Aprovada
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 67 de 2016
Turno: Segundo
Autor: LAZINHO DA FETAGRO
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REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N. 784 DE 20 DE JUNHO DE 2014.
Obs.: REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N. 784 DE 20 DE JUNHO DE 2014.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
Obs.: Com 14 (quatorze) votos favoráveis.
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