1. Mensagem:
Mensagem nº 227/2015 – Poder Executivo, encaminhando
Projeto de Lei Complementar que “Dá nova redação, altera, acrescenta artigos e
reorganiza unidades administrativas da Lei Complementar nº 369, de 22 de
fevereiro de 2007, define competências de cargos públicos criados no âmbito do
DETRAN/RO, em face da Lei Complementar nº 827, de 15 de julho de 2015, que
‘Dispõe sobre a estruturação organizacional e o funcionamento da administração
pública estadual, extingue, incorpora órgãos do Poder Executivo Estadual, e dá
outras providências’”; Mensagem nº 228/2015 – Poder Executivo, encaminhando
Projeto de Lei Complementar que “Altera e acrescenta dispositivos das Leis
Complementares nº 827, de 15 de julho de 2015; nº 622, de 11 de julho de 2011;
nº 447, de 2 de junho de 2008; nº 68, de 9 de dezembro de 1992, e Lei nº 2.981,
de 5 de março de 2013; revoga a Lei Complementar nº 706, de 10 de abril de
2013, e o artigo 47, da Lei Complementar nº 827, de 15 de julho de 2015, e
altera a denominação da Superintendência de Gestão de Suprimentos, Logística e
Gastos Públicos Essências – SUGESPE, e dá outras providências”(URGÊNCIA); Mensagem
nº 229/2015 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Altera
dispositivo da Lei nº 1.473, de 13 de maio de 2005, que concede crédito
presumido nas operações de saída interestadual de mercadoria importada do
exterior”; Mensagem nº 230/2015 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei
que “Acrescenta dispositivos à Lei nº 688, 27 de dezembro de 1996, que
instituiu o Imposto Sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e
sobre Prestação de Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS”.(URGÊNCIA); Mensagem
nº 231/2015 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Cria o Conselho
Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos para População Lésbicas,
Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexuais - LGBTI”; Mensagem nº
232/2015 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder
Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar, por Anulação, para atender
Despesas Correntes com Pessoal e Encargos Sociais, Juros e Encargos da Dívida,
Amortização da Dívida e Outras Despesas Correntes”.(URGÊNCIA); Mensagem nº
233/2015 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder
Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação até o montante de R$
7.290.000,00, em favor da Unidade Orçamentária: Departamento Estadual de
Trânsito – DETRAN”.(URGÊNCIA); Mensagem nº 234/2015 – Poder Executivo,
encaminhando Projeto de Lei Complementar que “Institui o Fundo Estadual de
Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia –FECOEP/RO, conforme disposto no
artigo 82, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, da
Constituição Federal, e dá outras providências” (URGÊNCIA); Mensagem nº
235/2015 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei Complementar que
“Institui o Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Administração
Tributária – FUNDAT e dá outras providências”.(URGÊNCIA); Mensagem nº 236/2015
– Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Altera dispositivos da Lei
nº 959, de 28 de dezembro de 2000, que instituiu o Imposto sobre a Transmissão
Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD”; Mensagem nº 237/2015
– Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Altera dispositivos da Lei
nº 950, de 22 de dezembro de 2000, que instituiu o Imposto sobre a Propriedade
de Veículos Automotores – IPVA”; Mensagem nº 238/2015 – Poder Executivo,
encaminhando Projeto de Lei que “Altera a Redação da Ementa e do artigo 1º, da
Lei nº 3.653, de 9 de novembro de 2015, que ‘Institui a liberdade religiosa da
Hoasca no Estado de Rondônia’”; Mensagem nº 239/2015 – Poder Executivo,
encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a transferir,
mediante doação, edificações pertencentes ao Estado de Rondônia, ao Município
de Ouro Preto do Oeste”; Mensagem nº 240/2015 – Poder Executivo, encaminhando
Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a transferir , mediante doação,
edificações pertencentes ao Estado de Rondônia para o Município de Alvorada do
Oeste”; Mensagem nº 241/2015 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que
“Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, as edificações
pertencentes ao Estado de Rondônia, ao Município de Vilhena”; Mensagem nº
242/2015 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder
Executivo a transferir, mediante doação, edificações pertencentes ao Estado de
Rondônia para o Município de Pimenta Bueno”; Mensagem nº 243/2015 – Poder
Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a
transferir, mediante doação, edificações pertencentes ao Estado de Rondônia, ao
Município de Ji-Paraná”; Mensagem nº 244/2015 – Poder Executivo, encaminhando
Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação,
edificações pertencentes ao Estado de Rondônia para o Município de Jaru”; Mensagem
nº 245/2015 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o
Poder Executivo a transferir, mediante doação, edificações pertencentes ao
Estado de Rondônia para o Município de Novo Horizonte do Oeste”; Mensagem nº
246/2015 – Poder Executivo, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei
Complementar que “Revogam-se os artigos 6º, 8º e 10 da Lei Complementar nº 714
de 17 de maio de 2013 que institui a Política Estadual de Apoio ao
Associativismo e Cooperativismo – POLECOOP e dá outras providências”; Mensagem
nº 247/2015 – Poder Executivo encaminhando, Veto Total ao Projeto de Lei que “Estabelece
normas gerais para realização de concurso público pela Administração Direta,
Indireta, Autárquica e Fundacional no Estado de Rondônia”; Mensagem nº 248/2015
– Poder Executivo, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei que “Dá nova
redação a dispositivos da Lei nº 2.447, de 8 de abril de 2011, e da Lei nº
2.635, de 22 de novembro de 2011, e revoga a Lei nº 2.658, de 20 de dezembro de
2011, e dá outras providências”; Mensagem nº 249/2015 – Poder Executivo,
encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Suplementar por Anulação até o montante de R$ 23.414.205,66, em favor
das Unidades Orçamentárias: Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas –
SEGEP, Departamento Estadual de Estradas, Rodagem, Infraestrutura e Serviços
Públicos – DER, Polícia Militar – PM, Superintendência Estadual da Juventude,
Cultura, Esporte e Lazer – SEJUCEL, Superintendência Estadual de Turismo –
SETUR, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia –
EMATER, Secretaria de Estado de Justiça – SEJUS e Defensoria Pública do Estado
de Rondônia – DPE”; Mensagem nº 250/2015 – Poder Executivo, encaminhando
Projeto de Lei que “Transfere ao Poder Executivo o montante de R$
50.000.000,00, (cinquenta milhões de reais), proveniente da arrecadação de
receitas de serviços e taxas do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, na
forma que especifica”; Mensagem nº 251/2015 – Poder Executivo, encaminhando
Projeto de Lei que “Acrescenta dispositivos à Lei nº 3.511, de 3 de fevereiro
de 2015”; Mensagem nº 252/2015 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei
que “Dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental do Estado de Rondônia e
dá outras providências”; Mensagem nº 253/2015 – Poder Executivo, encaminhando
Projeto de Lei que “Dispõe sobre a qualificação, concessão, manutenção e
cancelamento das titulações de Utilidade Pública – UP, de Organização Social –
OS e de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OCIP no âmbito do
Estado de Rondônia. Cria o Sistema Integrado de Parcerias e Descentralização da
Execução das políticas Públicas e Serviços Públicos não Exclusivos através do
Terceiro Setor – SISPAR, e Sistematiza as relações da administração pública
estadual com as entidades do terceiro setor, e o fomento às atividades de
desenvolvimento econômico e social no Estado de Rondônia e dá outras
providências”; Mensagem nº 254/2015 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de
Lei que “Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, edificações
pertencentes ao Estado de Rondônia para o Município de Alta Floresta D’Oeste”; Mensagem
nº 255/2015 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o
Poder Executivo a transferir, mediante doação, edificações pertencentes ao
Estado de Rondônia para o Município de Nova Brasilândia do Oeste”; Mensagem nº
256/2015 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder
Executivo a transferir, mediante doação, edificações pertencentes ao Estado de
Rondônia para o Município de Nova Brasilândia do Oeste”; Mensagem nº 257/2015 –
Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a
transferir, mediante doação, edificações pertencentes ao Estado de Rondônia
para o Município de Colorado do Oeste”; Mensagem nº 258/2015 – Poder Executivo,
encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a transferir,
mediante doação, edificações pertencentes ao Estado de Rondônia para o
Município de Nova Ariquemes”; Mensagem nº 259/2015 – Poder Executivo,
encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a transferir,
mediante doação, edificações pertencentes ao Estado de Rondônia para o
Município de Alto Paraíso”; Mensagem nº 260/2015 – Poder Executivo,
encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a transferir,
mediante doação, edificações pertencentes ao Estado de Rondônia para o
Município de Monte Negro”; Mensagem nº 261/2015 – Poder Executivo, encaminhando
Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação,
edificações pertencentes ao Estado de Rondônia para o Município de Ji-Paraná”; Mensagem
nº 262/2015 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o
Poder Executivo a transferir, mediante doação, edificações pertencentes ao
Estado de Rondônia para o Município de Costa Marques”; Mensagem nº 263/2015 –
Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a
transferir, mediante doação, edificações pertencentes ao Estado de Rondônia
para o Município de Nova União”; Mensagem nº 264/2015 – Poder Executivo, encaminhando
Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação,
edificações pertencentes ao Estado de Rondônia para o Município de Alta
Floresta D’Oeste”; Mensagem nº 265/2015 – Poder Executivo, encaminhando Projeto
de Lei Complementar que “Altera a Lei Complementar nº 220, de 28 de dezembro de
1999, que ‘Cria o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural de Rondônia, e dá
outras providências’”; Mensagem nº 266/2015 – Poder Executivo, encaminhando
Projeto de Lei que “Extingue o Processo de Seleção Interna – PSI, altera a
redação e revoga dispositivos da Lei nº 2.499, de 28 de abril de 2010, que
‘Dispõe sobre os Cursos de Formação de Sargentos PM/BM e Cursos de Formação de
Cabos PM/BM das Corporações Militares do Estado de Rondônia’, e dá outras
providências”; Ofício nº 35/2015 – Poder Judiciário, encaminhando Projeto de
Lei Complementar que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 94, de 3 de
novembro de 1993”; Ofício nº 763/2015 – Ministério Público do Estado,
encaminhando Projeto de Lei que “Dispõe sobre o pagamento excepcional do abono
natalino, aos servidores ativos do Quadro de Pessoal do Ministério Público do
Estado de Rondônia”; Ofício nº 764/2015 – Ministério Público do Estado,
encaminhando Projeto de Lei Complementar que “Dispõe sobre as regras de
contagem de tempo de serviço para fins de progressão funcional e
reposicionamento na carreira dos servidores ativos do Quadro de Pessoal do
Ministério Público do Estado de Rondônia”
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2. Ofício:
Ofício nº 3011/2015 – Gabinete do Governador,
encaminhando resposta ao Requerimento nº 307/15, de autoria da Comissão Frente
Parlamentar Enchente do Rio Madeira da ALE/RO; Carta nº 331/2015 – Eletrobrás,
encaminhando resposta ao Requerimento nº 321/15, de autoria do Senhor Deputado
Léo Moraes; Carta 204/2015 – Eletrobrás Distribuição Rondônia, encaminhando
resposta ao Requerimento nº 306/15, de autoria da Senhora Deputada Lúcia Tereza;
Ofício nº 3153/2015 – Gabinete do Governador, encaminhando resposta ao
Requerimento nº 307/15, de autoria da Frente Parlamentar Enchente do Rio
Madeira da ALE/RO; Ofício nº 1867/2015 – IDARON, encaminhando resposta ao
Requerimento nº 305/15, de autoria da Comissão
de Fiscalização e Controle da ALE/RO; Ofício nº 1980/2015 – Ministério
Público do Estado, solicitando cópia integral do processo legislativo referente
à elaboração e aprovação da Emenda Constitucional Estadual nº 104/2015; Ofício
nº 1821/2015 – Ministério Público do Estado, encaminhando Ofício nº
213/15/3ªPJ/GM, subscrito pelo Promotor de Justiça Bruno César Singulani
França, o qual solicita cópia dos processos licitatórios das despesas da Sessão
Itinerante realizada no Município de Guajará-mirim, no dia 14/03/2013; Ofício
nº 355/2015 – Ministério Público do Estado, encaminhando retificação da
Recomendação Administrativa, referente ao Projeto de Lei nº 151/15, que propõe
alterar a redação do art. 1º, inciso VI, da Lei nº 890, de 24/04/2000; Ofício
nº 747/2015 – Tribunal de Justiça, informando que o Acórdão referente a ADIN nº
0011075-96.2013.8.22.0000, que tem por objeto a Lei nº 3.179, de 2013,
transitou em julgado; Documento s/n – Ministério Público do Estado, informando
sobre a Promoção de Arquivamento do Feito Extrajudicial nº 201400101009190,
referente a denuncias feitas pelo Senhor Deputado Hermínio Coelho; Ofício nº
351/2015 – Ministério Público do Estado, encaminhando Recomendação
Administrativa referente ao Projeto de Lei nº 151/15, que propõe alterar a
redação do art. 1º, inciso VI, da Lei nº 890, de 24/04/2000; Ofício nº
01193/2015 – Tribunal de Contas do Estado, encaminhando Decisão nº
196/2015-Pleno, referente ao Processo nº 01411/15/TCE-RO, que trata da
Prestação de Contas do Município de Costa Marques, exercício de 2014; Ofício nº
729/2015 – Tribunal de Justiça, informando que julgou improcedente a ADIN nº
0004338-09.2015.8.22.0000, em face da Lei nº 3.518, de 2015; Ofício nº
1236/2015 – Gabinete do Senadorsssz Federal Valdir Raupp, solicitando a cessão
do Plenário da ALE/RO, no dia 10 de dezembro de 2015 as 14 horas, para
realização de Audiência Pública tratando dos “Apagões” de energia elétrica que
vem ocorrendo no Estado.
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