1 - Redação Final nº 1 de 2015
Autor: LÉO MORAES
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REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 022/15, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA, A FRENTE PARLAMENTAR PERMANENTE EM DEFESA DA VIDA E DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 022/15, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA, A FRENTE PARLAMENTAR PERMANENTE EM DEFESA DA VIDA E DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada
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2 - Projeto de Resolução nº 40 de 2015
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Presidente
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ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº 317, DE 22 DE OUTUBRO DE 2015.
Obs.: ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº 317, DE 22 DE OUTUBRO DE 2015.
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Aprovada
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2015
Turno: Único
Autor: MAURÃO DE CARVALHO
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SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 625, DE 20 DE JULHO DE 2011, QUE "ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 61, DE 21 DE JULHO DE 1992".
Obs.: SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 625, DE 20 DE JULHO DE 2011, QUE "ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 61, DE 21 DE JULHO DE 1992".
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Aprovada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2015
Turno: Segundo
Autor: ROSANGELA DONADON
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ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA.
Obs.: ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2015
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI N. 2.447, DE 8 DE ABRIL DE 2011, QUE "INSTITUI O PLANO DE EMPREGOS, FUNÇÕES, CLASSIFICAÇÕES E SALÁRIOS DA SOCIEDADE DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DE RONDÔNIA - SOPH, CRIA OS EMPREGOS PERMANENTES E AS FUNÇÕES EM COMISSÃO.
Obs.: DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI N. 2.447, DE 8 DE ABRIL DE 2011, QUE "INSTITUI O PLANO DE EMPREGOS, FUNÇÕES, CLASSIFICAÇÕES E SALÁRIOS DA SOCIEDADE DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DE RONDÔNIA - SOPH, CRIA OS EMPREGOS PERMANENTES E AS FUNÇÕES EM COMISSÃO.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 178 de 2015
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 8.437.915,01, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 8.437.915,01, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 185 de 2015
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO AO CONVÊNIO N 141/PGE-2014, FIRMADO ENTRE A FUNDAÇÃO RONDÔNIA DE AMPARO AO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS E A PESQUISA DO ESTADO DE RONDÔNIA - FAPERO E A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CULTURA NA AMAZÔNIA MOACYR GRECHI - AASCAM.
Obs.: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO AO CONVÊNIO N 141/PGE-2014, FIRMADO ENTRE A FUNDAÇÃO RONDÔNIA DE AMPARO AO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS E A PESQUISA DO ESTADO DE RONDÔNIA - FAPERO E A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CULTURA NA AMAZÔNIA MOACYR GRECHI - AASCAM.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 186 de 2015
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 5.000.000,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO PARA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO - FITHA.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 5.000.000,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO PARA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO - FITHA.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 193 de 2015
Turno: Segundo
Autor: LAZINHO DA FETAGRO
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RURAL DE PAIS E PROFESSORES "CHICO MENDES" - ARPP, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO CD NOVO HORIZONTE DO OESTE.
Obs.: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RURAL DE PAIS E PROFESSORES "CHICO MENDES" - ARPP, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO CD NOVO HORIZONTE DO OESTE.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 197 de 2015
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 1.972.372,56, EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS, RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER E SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 1.972.372,56, EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS, RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER E SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 198 de 2015
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 29.212.539,00, EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS: DER, SEDUC, SEJUCEL, FHEMERON, SEDAM, IPEM, SEJUS, SEAS E SEAE.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 29.212.539,00, EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS: DER, SEDUC, SEJUCEL, FHEMERON, SEDAM, IPEM, SEJUS, SEAS E SEAE.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 199 de 2015
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 10.400.000,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 10.400.000,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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13 - Projeto de Lei Complementar nº 37 de 2015
Turno: Segundo
Autor: CAPR - Comissão de Agropecuária e Política Rural
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REVOGA OS ARTIGOS 6º, 8º E 10 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 714, DE 17 DE MAIO DE 2013 QUE "INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO AO ASSOCIATIVISMO E COOPERATIVISMO - POLECOOP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: REVOGA OS ARTIGOS 6º, 8º E 10 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 714, DE 17 DE MAIO DE 2013 QUE "INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO AO ASSOCIATIVISMO E COOPERATIVISMO - POLECOOP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
Obs.: Com 17 (dezessete) votos favoráveis.
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14 - Proposta de Emenda Constitucional nº 11 de 2015
Turno: Segundo
Autor: Coletiva - Coletiva
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ACRESCENTA O § 7º AO ART. 136-A, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Obs.: ACRESCENTA O § 7º AO ART. 136-A, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
Obs.: Com 16 (dezesseis) votos favoráveis.
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