1 - Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2015
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 915.467,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 915.467,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA.
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Aprovada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2015
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Executivo
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ALTERA A LEI Nº 3.307, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE "REGULAMENTA AS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DE RONDÔNIA, MEDIANTE CONVÊNIOS FINANCEIROS, CONTRATOS DE REPASSE E TERMOS DE COOPERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA A LEI Nº 3.307, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE "REGULAMENTA AS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DE RONDÔNIA, MEDIANTE CONVÊNIOS FINANCEIROS, CONTRATOS DE REPASSE E TERMOS DE COOPERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2015
Turno: Segundo
Autor: LAERTE GOMES
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ALTERA O ART. 1º E 3º DA LEI Nº 1.307/2004, PUBLICADA NO DOE EM 15/01/2004.
Obs.: ALTERA O ART. 1º E 3º DA LEI Nº 1.307/2004, PUBLICADA NO DOE EM 15/01/2004.
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Aprovada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 196 de 2015
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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ALTERA E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.594, DE 22 DE JULHO DE 2015, QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016.
Obs.: ALTERA E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI N] 3.594, DE 22 DE JULHO DE 2015, QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016.
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Aprovada
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