1 - Proposta de Emenda Constitucional nº 9 de 2015
Turno: Segundo
Autor: ALEX REDANO
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ALTERA OS ARTS. 204 E 208, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL PARA INSTITUIR O SISTEMA ESTADUAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA OS ARTS. 204 E 208, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL PARA INSTITUIR O SISTEMA ESTADUAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
Obs.: Com 18 (dezoito) votos favoráveis.
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 33 de 2015
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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DISPÕE SOBRE A NOVA NOMENCLATURA DA REMUNERAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE JURÍDICO NO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A NOVA NOMENCLATURA DA REMUNERAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE JURÍDICO NO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada
Obs.: Com 19 (dezenove) votos favoráveis.
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