1 - Proposta de Emenda Constitucional nº 8 de 2015
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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ALTERA REDAÇÃO DO § 3º DO ARTIGO 242, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Obs.: ALTERA REDAÇÃO DO § 3º DO ARTIGO 242, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
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Aprovada
Obs.: Com 17 (dezessete) votos favoráveis.
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 30 de 2015
Turno: Segundo
Autor: Mesa Diretora - Presidente
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ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR Nº 731, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013, QUE REESTRUTURA O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO E O QUADRO DE PESSOAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Obs.: ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR Nº 731, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013, QUE REESTRUTURA O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO E O QUADRO DE PESSOAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA.
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Aprovada
Obs.: Com 18 (dezoito) votos favoráveis.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2015
Turno: Segundo
Autor: Poder Judiciário - Justiça
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA TABELA III, DOS OFÍCIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS, DA LEI Nº 2.936, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012.
Obs.: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA TABELA III, DOS OFÍCIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS, DA LEI Nº 2.936, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012.
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Aprovada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 167 de 2015
Turno: Segundo
Autor: GLAUCIONE
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DENOMINA DE "EVERALDO BARBOSA GÓES", A RODOVIA ESTADUAL 383, SITUADA ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CACOAL E ROLIM DE MOURA DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Obs.: DENOMINA DE "EVERALDO BARBOSA GÓES", A RODOVIA ESTADUAL 383, SITUADA ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CACOAL E ROLIM DE MOURA DO ESTADO DE RONDÔNIA.
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Aprovada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2015
Turno: Segundo
Autor: ALEX REDANO
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DISPÕE SOBRE O PLANO DE MANEJO EM PEQUENAS PROPRIEDADES E ÁREAS DE POSSES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ESTABELECE DIRETRIZES QUANTO A DOCUMENTAÇÃO A SER APRESENTADA EM PLANO DE MANEJO FLORESTAL EM ÁREAS DE POSSES RURAIS.
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Aprovada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 171 de 2015
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS, RONDÔNIA E DISTRITO FEDERAL, VISANDO A CONSTITUIÇÃO DE CONSÓRCIO INTERESTADUAL QUE TEM POR OBJETO A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO "BRASIL CENTRAL".
Obs.: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS, RONDÔNIA E DISTRITO FEDERAL, VISANDO A CONSTITUIÇÃO DE CONSÓRCIO INTERESTADUAL QUE TEM POR OBJETO A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO "BRASIL CENTRAL".
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Aprovada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 175 de 2015
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.840, DE 03 DE SETEMBRO DE 2012, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, REFAZ - V.
Obs.: REVOGA DISPOSITIVO DA LEI N] 2.840, DE 03 DE SETEMBRO DE 2012, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, REFAZ - V.
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Aprovada
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