1 - Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2015
Turno: Segundo
Autor: ALEX REDANO
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DISPÕE SOBRE O PLANO DE MANEJO EM PEQUENAS PROPRIEDADES E ÁREAS DE POSSES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ESTABELECE DIRETRIZES QUANTO A DOCUMENTAÇÃO A SER APRESENTADA EM PLANO DE MANEJO FLORESTAL EM ÁREAS DE POSSES RURAIS.
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Aprovada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2015
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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ALTERA O § 2º DO ARTIGO 8º, DA LEI N. 3.177, DE 11 DE SETEMBRO DE 2013, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DE RONDÔNIA, RELATIVOS AO ICM E ICMS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA COM DÉBITOS DA FAZENDA PÚBLICA, OBJETO DE PRECATÓRIO JUDICIAL".
Obs.: ALTERA O § 2º DO ARTIGO 8º, DA LEI N. 3.177, DE 11 DE SETEMBRO DE 2013, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DE RONDÔNIA, RELATIVOS AO ICM E ICMS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA COM DÉBITOS DA FAZENDA PÚBLICA, OBJETO DE PRECATÓRIO JUDICIAL".
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Aprovada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2015
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, O LOTE DE TERRAS PERTENCENTE AO ESTADO DE RONDÔNIA PARA O MUNICÍPIO DE PORTO VELHO.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, O LOTE DE TERRAS PERTENCENTE AO ESTADO DE RONDÔNIA PARA O MUNICÍPIO DE PORTO VELHO.
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Aprovada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2015
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, O LOTE DE TERRAS PERTENCENTE AO ESTADO DE RONDÔNIA PARA O MUNICÍPIO DE PORTO VELHO.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, O LOTE DE TERRAS PERTENCENTE AO ESTADO DE RONDÔNIA PARA O MUNICÍPIO DE PORTO VELHO.
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Aprovada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2015
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, LOTE DE TERRAS PERTENCENTE AO ESTADO DE RONDÔNIA PARA O MUNICÍPIO DE PORTO VELHO.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, LOTE DE TERRAS PERTENCENTE AO ESTADO DE RONDÔNIA PARA O MUNICÍPIO DE PORTO VELHO.
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Aprovada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2015
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, LOTE DE TERRAS PERTENCENTES AO ESTADO DE RONDÔNIA, PARA O MUNICÍPIO DE PORTO VELHO.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, LOTE DE TERRAS PERTENCENTES AO ESTADO DE RONDÔNIA, PARA O MUNICÍPIO DE PORTO VELHO.
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Aprovada
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