1 - Projeto de Resolução nº 19 de 2015
Turno: Único
Autor: JEAN OLIVEIRA
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DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2015
Turno: Segundo
Autor: ALEX REDANO
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DISPÕE SOBRE O PLANO DE MANEJO EM PEQUENAS PROPRIEDADES E ÁREAS DE POSSES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ESTABELECE DIRETRIZES QUANTO A DOCUMENTAÇÃO A SER APRESENTADA EM PLANO DE MANEJO FLORESTAL EM ÁREAS DE POSSES RURAIS.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2015
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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ALTERA O § 2º DO ARTIGO 8º, DA LEI N. 3.177, DE 11 DE SETEMBRO DE 2013, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DE RONDÔNIA, RELATIVOS AO ICM E ICMS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA COM DÉBITOS DA FAZENDA PÚBLICA, OBJETO DE PRECATÓRIO JUDICIAL".
Obs.: ALTERA O § 2º DO ARTIGO 8º, DA LEI N. 3.177, DE 11 DE SETEMBRO DE 2013, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DE RONDÔNIA, RELATIVOS AO ICM E ICMS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA COM DÉBITOS DA FAZENDA PÚBLICA, OBJETO DE PRECATÓRIO JUDICIAL".
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2015
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, O LOTE DE TERRAS PERTENCENTE AO ESTADO DE RONDÔNIA PARA O MUNICÍPIO DE PORTO VELHO.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, O LOTE DE TERRAS PERTENCENTE AO ESTADO DE RONDÔNIA PARA O MUNICÍPIO DE PORTO VELHO.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2015
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, O LOTE DE TERRAS PERTENCENTE AO ESTADO DE RONDÔNIA PARA O MUNICÍPIO DE PORTO VELHO.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, O LOTE DE TERRAS PERTENCENTE AO ESTADO DE RONDÔNIA PARA O MUNICÍPIO DE PORTO VELHO.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2015
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, LOTE DE TERRAS PERTENCENTE AO ESTADO DE RONDÔNIA PARA O MUNICÍPIO DE PORTO VELHO.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, LOTE DE TERRAS PERTENCENTE AO ESTADO DE RONDÔNIA PARA O MUNICÍPIO DE PORTO VELHO.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2015
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, LOTE DE TERRAS PERTENCENTES AO ESTADO DE RONDÔNIA, PARA O MUNICÍPIO DE PORTO VELHO.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, LOTE DE TERRAS PERTENCENTES AO ESTADO DE RONDÔNIA, PARA O MUNICÍPIO DE PORTO VELHO.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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8 - Requerimento nº 248 de 2015
Autor: CLEITON ROQUE
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REQUER A PRORROGAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE PROCEDER UM LEVANTAMENTO, BEM COMO FISCALIZAR AS CONCESSÕES PARA EMPRESAS QUE FABRICAM PLACAS, BEM COMO FISCALIZAR AS CONCESSÕES PARA AS EMPRESAS QUE FABRICAM PLACAS, BEM COMO AS CONCESSÕES DAS EMPRESAS QUE ATUAM NA ATIVIDADE DE ESTAMPAGEM DE PLACAS DE VEICULOS, CONCEDIDAS PELO DETRAN.
Obs.: REQUER A PRORROGAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE PROCEDER UM LEVANTAMENTO, BEM COMO FISCALIZAR AS CONCESSÕES PARA EMPRESAS QUE FABRICAM PLACAS, BEM COMO FISCALIZAR AS CONCESSÕES PARA AS EMPRESAS QUE FABRICAM PLACAS, BEM COMO AS CONCESSÕES DAS EMPRESAS QUE ATUAM NA ATIVIDADE DE ESTAMPAGEM DE PLACAS DE VEICULOS, CONCEDIDAS PELO DETRAN.
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Aprovada
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9 - Requerimento nº 249 de 2015
Autor: CLEITON ROQUE
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REQUER MOÇÃO DE APLAUSO PARA O 2º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR DE JI-PARANA.
Obs.: REQUER MOÇÃO DE APLAUSO PARA O 2º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR DE JI-PARANA.
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Aprovada
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