1 - Proposta de Emenda Constitucional nº 10 de 2015
Turno: Segundo
Autor: MAURÃO DE CARVALHO
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REVOGA O ART. 99-A E PARÁGRAFO ÚNICO DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Obs.: REVOGA O ART. 99-A E PARÁGRAFO ÚNICO DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
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Aprovada
Obs.: Com 17 (dezessete) votos favoráveis.
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 29 de 2015
Turno: Segundo
Autor: Ministério Público - Procuradoria de Justiça
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO QUADRO ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO QUADRO ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada
Obs.: Com 15 (quinze) votos favoráveis.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2015
Turno: Segundo
Autor: JESUINO BOABAID
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INSTITUI O DIA DO POLICIAL MILITAR E DO BOMBEIRO MILITAR DA RESERVA REMUNERADA OU REFORMADO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Obs.: INSTITUI O DIA DO POLICIAL MILITAR E DO BOMBEIRO MILITAR DA RESERVA REMUNERADA OU REFORMADO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
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Aprovada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 161 de 2015
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO ATÉ O MONTANTE DE R$ 13.665.397,68, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO ATÉ O MONTANTE DE R$ 13.665.397,68, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES.
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Aprovada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 160 de 2015
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 18.930.192,41, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 18.930.192,41, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES.
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Aprovada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2015
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 2.818.245,15, EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO ESPORTE, DA CULTURA E DO LAZER - SECEL E SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 2.818.245,15, EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO ESPORTE, DA CULTURA E DO LAZER - SECEL E SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS.
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Aprovada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2015
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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ALTERA A LEI N. 3.402, DE 30 DE JUNHO DE 2014, QUE "AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER/RO A PROCEDER À CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DE MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO AEROPORTUÁRIA POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO".
Obs.: ALTERA A LEI N. 3.402, DE 30 DE JUNHO DE 2014, QUE "AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER/RO A PROCEDER À CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DE MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO AEROPORTUÁRIA POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO".
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Aprovada
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2015
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 1.473, DE 13 DE MAIO DE 2005, QUE "CONCEDE CRÉDITO PRESUMIDO NAS OPERAÇÕES DE SAÍDA INTERESTADUAL DE MERCADORIA IMPORTADA DO EXTERIOR".
Obs.: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 1.473, DE 13 DE MAIO DE 2005, QUE "CONCEDE CRÉDITO PRESUMIDO NAS OPERAÇÕES DE SAÍDA INTERESTADUAL DE MERCADORIA IMPORTADA DO EXTERIOR".
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Aprovada
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2015
Turno: Primeiro
Autor: AÉLCIO DA TV
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INSTITUI A REGIÃO METROPOLITANA DE PORTO VELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: INSTITUI A REGIÃO METROPOLITANA DE PORTO VELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2015
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N. 1.978, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2008.
Obs.: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N. 1.978, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2008.
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Aprovada
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2015
Turno: Primeiro
Autor: ROSANGELA DONADON
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INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA SAÚDE DO TRABALHADOR NA AGRICULTURA FAMILIAR.
Obs.: INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA SAÚDE DO TRABALHADOR NA AGRICULTURA FAMILIAR.
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Aprovada
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2015
Turno: Primeiro
Autor: Dr. NEIDSON
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DISCIPLINA SOBRE O SISTEMA DE INCLUSÃO E EXCLUSÃO DOS NOMES DE CONSUMIDORES NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.
Obs.: DISCIPLINA SOBRE O SISTEMA DE INCLUSÃO E EXCLUSÃO DOS NOMES DE CONSUMIDORES NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.
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Aprovada
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2015
Turno: Primeiro
Autor: LAERTE GOMES
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA PREFEITURAS MUNICIPAIS, ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO E AUTARQUIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA PREFEITURAS MUNICIPAIS, ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO E AUTARQUIAS.
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Aprovada
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2015
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ATÉ O MONTANTE DE R$ 17.964.522,54, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TJ.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ATÉ O MONTANTE DE R$ 17.964.522,54, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TJ.
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Aprovada
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