1 - Veto Total nº 21 de 2015
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Executivo
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VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 131/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO AÉLCIO DA TV, QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ITENS 1.9,7.8,7.10 E 7.14, DAS METAS E ESTRATÉGIAS DO PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA, APROVADO PELA LEI N. 3.565, DE 3 DE JUNHO DE 2015, QUE "INSTITUI O PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA".
Obs.: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 131/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO AÉLCIO DA TV, QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ITENS 1.9,7.8,7.10 E 7.14, DAS METAS E ESTRATÉGIAS DO PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA, APROVADO PELA LEI N. 3.565, DE 3 DE JUNHO DE 2015, QUE "INSTITUI O PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA".
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Rejeitado o Veto
Obs.: Com 13 (treze) votos contrários.
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2 - Veto Total nº 24 de 2015
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Executivo
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VETO TOTAL AO PROJETO DOE LEI Nº 082/15, DE AUTORIA DO DEPUTADO JESUINO BOABAID QUE "TORNA OBRIGATÓRIOS DOS SERVISO DE ENERGIA ELETRICA NO ÂMBITO DE RONDONIA DE SEUS DIREITOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Obs.: VETO TOTAL AO PROJETO DOE LEI Nº 082/15, DE AUTORIA DO DEPUTADO JESUINO BOABAID QUE "TORNA OBRIGATÓRIOS DOS SERVISO DE ENERGIA ELETRICA NO ÂMBITO DE RONDONIA DE SEUS DIREITOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Rejeitado o Veto
Obs.: Com 13 (treze) votos contrários.
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3 - Veto Total nº 25 de 2015
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Executivo
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VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 083/15, DE AUTORIA DO DEPUTADO JESUINO BOABAID QUE FICA OBRIGADO OS SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, A DIVULGAREM A DATA DE VALIDADE DOS ALIMENTOS E MERCADORIAS POSTOS EM PROMOÇÃO EM SEUS ESTABELECIMENTOS.
Obs.: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 083/15, DE AUTORIA DO DEPUTADO JESUINO BOABAID QUE FICA OBRIGADO OS SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, A DIVULGAREM A DATA DE VALIDADE DOS ALIMENTOS E MERCADORIAS POSTOS EM PROMOÇÃO EM SEUS ESTABELECIMENTOS.
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Rejeitado o Veto
Obs.: Com 13 (treze) votos contrários.
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