1 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2015
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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ALTERA A LEI N. 3.163, DE 27 DE AGOSTO DE 2013.
Obs.: ALTERA A LEI N. 3.163, DE 27 DE AGOSTO DE 2013.
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Aprovada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2015
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 31.715.635,70, EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - TC E FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA - FDI.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 31.715.635,70, EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - TC E FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA - FDI.
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Aprovada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2015
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N] 2.840, DE 3 DE SETEMBRO DE 2012, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, REFAZ-V.
Obs.: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N] 2.840, DE 3 DE SETEMBRO DE 2012, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, REFAZ-V.
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Aprovada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2015
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 31.238.393,65, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 31.238.393,65, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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