Resumo (21ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 27, DA LEI Nº 1038, DE 22 DE JANEIRO DE 2002.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N. 2.840, DE 03 DE SETEMBRO DE 2012, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, REFAZ, PARA ADEQUAÇÃO AOS TERMOS DO CONVÊNIO ICMS 66, DE 9 DE JULHO DE 2014.

DISPÕE SOBRE HORÁRIO ESPECIAL DE TRABALHO DO POLICIAL E DO BOMBEIRO MILITAR, ESTUDANTE MATRICULADO EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO ATÉ O MONTANTE DE R$ 1.700.290,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO - IDARON.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 2.250.000,00, EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS: SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES E SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL - SEAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 1.171.516,50, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 200.000,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS - FUJU.

DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA E INGRESSO DE CÃES-GUIA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AMOR E VIDA - AMOREVI, NO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES - RO.