1 - Projeto de Lei Complementar nº 184 de 2014
Turno: Segundo
Autor: Ministério Público - Procuradoria de Justiça
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DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS DO QUADRO ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS DO QUADRO ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
Obs.: Com 14 (quatorze) votos favoráveis.
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 187 de 2014
Turno: Segundo
Autor: Ministério Público - Procuradoria de Justiça
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CLASSE ÚNICA PARA A CARREIRA DE MÉDICO, E ESTABELECE OS REQUISITOS PARA A OCUPAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DA SEÇÃO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Obs.: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CLASSE ÚNICA PARA A CARREIRA DE MÉDICO, E ESTABELECE OS REQUISITOS PARA A OCUPAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DA SEÇÃO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
Obs.: Com 15 (quinze) votos favoráveis.
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 206 de 2014
Turno: Segundo
Autor: Ministério Público - Procuradoria de Justiça
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DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS; PAGAMENTO DE ADICIONAL DE FÉRIAS; ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 303, DE 26 DE JULHO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS; PAGAMENTO DE ADICIONAL DE FÉRIAS; ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 303, DE 26 DE JULHO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
Obs.: Com 15 (quinze) votos favoráveis.
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4 - Projeto de Resolução nº 109 de 2014
Turno: Único
Autor: HERMINIO COELHO
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 109 DO REGIMENTO INTERNO.
Obs.: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 109 DO REGIMENTO INTERNO.
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Aprovada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1230 de 2014
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 150.774,84, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO ESPECIAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUNDEP.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 150.774,84, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO ESPECIAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUNDEP.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1288 de 2014
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 17.557.384,74, EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS: FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO - FHEMERON E FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 17.557.384,74, EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS: FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO - FHEMERON E FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1309 de 2014
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 12.523.892,70, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 12.523.892,70, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1330 de 2014
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 26.856.261,43, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TJ.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 26.856.261,43, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TJ.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 1332 de 2014
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 1.756.396,25, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA - DPE.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 1.756.396,25, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA - DPE.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 1337 de 2014
Turno: Segundo
Autor: HERMINIO COELHO
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA - AEESP.
Obs.: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA - AEESP.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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