1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1321 de 2014
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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ALTERA O QUANTITATIVO DO CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM, PARA AS UNIDADES DE SAÚDE LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, PREVISTO NO ANEXO I, DA LEI N. 2.755, DE 5 DE JUNHO DE 2012.
Obs.: ALTERA O QUANTITATIVO DO CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM, PARA AS UNIDADES DE SAÚDE LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, PREVISTO NO ANEXO I, DA LEI N. 2.755, DE 5 DE JUNHO DE 2012.
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Aprovada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1317 de 2014
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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REVOGA A LEI Nº 3.391, DE 16 DE JUNHO DE 2014, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS TÉCNICOS EM ENFERMAGEM POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Obs.: REVOGA A LEI Nº 3.391, DE 16 DE JUNHO DE 2014, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS TÉCNICOS EM ENFERMAGEM POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
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Aprovada
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 214 de 2014
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 2º E REVOGA O INCISO VI, DO § 2º, DO ARTIGO 7º. DA LEI COMPLEMENTAR Nº 233, DE 06 DE JUNHO DE 2000.
Obs.: ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 2º E REVOGA O INCISO VI, DO § 2º, DO ARTIGO 7º. DA LEI COMPLEMENTAR Nº 233, DE 06 DE JUNHO DE 2000.
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Aprovada
Obs.: Com 13 (treze) votos favoráveis.
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