Resumo (22ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS PARA O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA.

ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 578, DE 01 DE JULHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DE MAGISTÉRIO PÚBLICO INDÍGENA DO ESTADO DE RONDÔNIA, DA CARREIRA DE PROFESSOR INDÍGENA E DA CARREIRA DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL NÍVEL I E TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL NÍVEL E, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 19.553.805,98, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 2.393.789,33, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC.

INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE POLÍTICAS SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS - FEPAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 8.863.475,60, EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS: SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE SUPRIMENTOS, LOGÍSTICA E GASTOS PÚBLICOS ESSENCIAIS - SUGESPE E SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS - SEAE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO ATÉ O MONTANTE DE R$ 9.102.087,00, EM FAVOR DA UNIDADES ORÇAMENTÁRIA: AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - AGEVISA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 261.000,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 8.031.934,43, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 807.000,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - AGEVISA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 18.063.650,74, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$1.340.596,18 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 880.000,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO - FUNRESPOM.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 246.000.00 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 3.066.750,00 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 3.717.950,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS: TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TJ, FUNDAÇÃO RONDÔNIA DE AMPARO AO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS E À PESQUISA DO ESTADO DE RONDÔNIA - FAPERO E SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇAO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 3.358.200,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 57.169.900,00 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS - FUJU.

REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N. 3.177, DE 11 DE SETEMBRO DE 2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DE RONDÔNIA.