1 - Proposta de Emenda Constitucional nº 25 de 2014
Turno: Segundo
Autor: EUCLIDES MACIEL
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ACRESCENTA O § 13º AO ART. 20 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Obs.: ACRESCENTA O § 13º AO ART. 20 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
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Aprovada
Obs.: Com 16 (dezesseis) votos favoráveis.
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 193 de 2014
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO PALÁCIO DAS ARTES DE RONDÔNIA - FUNPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO PALÁCIO DAS ARTES DE RONDÔNIA - FUNPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada
Obs.: Com 13 (treze) votos favoráveis.
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 204 de 2014
Turno: Segundo
Autor: Mesa Diretora - Presidente
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 731, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013.
Obs.: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 731, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013.
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Aprovada
Obs.: Com 14 (quatorze) votos favoráveis.
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