1 - Projeto de Lei Complementar nº 197 de 2014
Turno: Segundo
Autor: Mesa Diretora - Presidente
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REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N. 749, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE "ACRESCENTA O INCISO IV AO ART. 22 E ART. 29, REVOGA A ALÍNEA "B" DO ART. 29 E ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 25. TODOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 154, DE 26 DE JULHO DE 1996.
Obs.: REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N. 749, DE 26 DE JULHO DE 2013, QUE "ACRESCENTA O INCISO IV AO ART. 22 E ART. 29, REVOGA A ALÍNEA "B" DO ART. 29 E ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 25. TODOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 154, DE 26 DE JULHO DE 1996.
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Aprovada
Obs.: Com 13 (treze) votos favoráveis.
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 199 de 2014
Turno: Segundo
Autor: Ministério Público - Procuradoria de Justiça
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Obs.: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
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Aprovada
Obs.: Com 13 (treze) votos favoráveis.
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