Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

ALTERA O ART. 15 DA LEI Nº 3.122, DE 01 DE JULHO DE 2013, QUE "DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO, CONCESSÃO MANUTENÇÃO E CANCELAMENTO DAS TITULAÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA - IP, DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL - OS E DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - OS E DE ORGANIZÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - OSCIP NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÕNIA. CRIA O SISTEMA INTEGRADO DE PARCERIAS E DESCENTRALIAÇÃO DE EXECUÇÃO DAS POLITICAS PÚBLICAS E SERVIÇOS PÚBLICOS NÃO EXCLUSIVOS ATRAVES DO TERCEIRO SETOR - SISPAR, E SISTEMATIZA AS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR, E O FOMENTO AS ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL NO ESTADO DE RONDÕNIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA O ART. 15 DA LEI Nº 3.122, DE 01 DE JULHO DE 2013, QUE "DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO, CONCESSÃO MANUTENÇÃO E CANCELAMENTO DAS TITULAÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA - IP, DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL - OS E DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - OS E DE ORGANIZÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - OSCIP NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÕNIA. CRIA O SISTEMA INTEGRADO DE PARCERIAS E DESCENTRALIAÇÃO DE EXECUÇÃO DAS POLITICAS PÚBLICAS E SERVIÇOS PÚBLICOS NÃO EXCLUSIVOS ATRAVES DO TERCEIRO SETOR - SISPAR, E SISTEMATIZA AS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR, E O FOMENTO AS ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL NO ESTADO DE RONDÕNIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO ESTADO DE RONDÕNIA, A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO RURAL ABAITARÁ - IEERA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL, ATÉ O MONTANTE DE R$ 1.494.998,00 PARA ATENDER A LEI COMPLEMENTAR Nº 732, DE 023 DE OUTUBRO DE 2013.

CRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO ESTADO DE RONDÕNIA, A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO RURAL ABAITARÁ - IEERA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL, ATÉ O MONTANTE DE R$ 1.494.998,00 PARA ATENDER A LEI COMPLEMENTAR Nº 732, DE 023 DE OUTUBRO DE 2013.