Resumo (1ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Mensagem nº 359/13 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por Anulação, até o montante de R$ 4.815.775,00, em favor da Unidade Orçamentária: Tribunal de Justiça - TJ”; Mensagem nº 360/13 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Acrescenta dispositivo à Lei nº 1.291, de 27 de dezembro de 2003, para adequá-la à alíquota do ICMS prevista na Resolução do Senado Federal nº 13, de 25 de abril de 2012”; Mensagem nº 361/13 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, edificações pertencentes ao Estado de Rondônia, para o Município de Cerejeiras”; Mensagem nº 362/13 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, edificações pertencentes ao Estado de Rondônia, para o Município de Nova Brasilândia do Oeste/RO”; Mensagem nº 363/13 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder à doação de imóvel de propriedade do Estado de Rondônia e dá outras providências”; Mensagem nº 364/13 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei Complementar que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992 e dá outras providências”; Mensagem nº 365/2013 – Poder Executivo, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei Complementar que “Repristina a Lei Complementar nº 612, de 17 de março de 2011”; Mensagem nº 366/13 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Estado de Rondônia com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS”; Mensagem nº 001/14 – Poder Executivo, encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar que “Dispõe sobre a Estrutura Organizacional, as Funções Institucionais, Quadro de Pessoal, Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos servidores da Controladoria - Geral do Estado e dá outras providências”; Mensagem nº 002/14 – Poder Executivo, encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar que “Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 215, de 19 de julho de 1999, que ‘Cria a Agência de Defesa Sanitária Agrossilvopastoril do Estado de Rondônia – IDARON’ e dá outras providências”; Mensagem nº 003/14 – Poder Executivo, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei que “Dispõe sobre a colocação de lápide alusiva a homenageados em bens imóveis públicos estaduais e dá outras providências”; Mensagem nº 004/14 – Poder Executivo, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei Complementar que “Altera o Anexo único da Lei Complementar nº 552, de 31 de dezembro de 2009 e modifica dispositivo da Lei Complementar nº 370, de 8 de março de 2007, que dispõem sobre os cargos de Assessor de Defensor Público da Defensoria Pública do Estado de Rondônia”; Mensagem nº 005/14 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Institui o Programa de Melhoria na Qualidade de Ensino Excelência, às Unidades de Ensino da Rede Pública Estadual, orienta a sua implantação e dá outras providências”; Mensagem nº 006/14 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, edificações pertencentes ao Estado de Rondônia, para o Município de Costa Marques”; Mensagem nº 007/14 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, edificações pertencentes ao Estado de Rondônia, para o Município de Cerejeiras”; Mensagem nº 008/14 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, edificações pertencentes ao Estado de Rondônia, para o Município de Rolim de Moura”; Mensagem nº 009/14 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei Complementar que “Altera dispositivo da Lei Complementar nº 701, de 05 de março de 2013”; Mensagem nº 011/14 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei Complementar que “Altera o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Grupo Ocupacional Saúde, diretamente ligado à Secretaria de Estado da Saúde”; Mensagem nº 012/14 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Cria no Orçamento Programa do Estado de Rondônia, a Unidade Orçamentária Instituto Estadual de Educação Rural Abaitará – IEERA e autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por Anulação Parcial, até o montante de R$ 1.494.998,00, para atender a Lei Complementar nº 732, de 03 de outubro de 2013”; Mensagem nº 013/14 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o montante de R$ 2.393.789,33, em favor da Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC”; Mensagem nº 014/14 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por Superávit Financeiro, até o montante de R$ 3.029.771,02, em favor da Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado de Justiça - SEJUS”; Mensagem nº 015/14 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o montante de R$ 10.812.043,13, em favor da Unidade Orçamentária: Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar - FUNESBOM”; Mensagem nº 016/14 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o montante de R$ 97.117.230,82, em favor da Unidade Orçamentária: Departamento de Estradas e Rodagem – DER/RO”; Mensagem nº 017/14 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei Complementar que “Altera a redação do parágrafo único, do artigo 16, da Lei Complementar nº 622, de 11 de julho de 2011 e dá outras providências”; Mensagem nº 018/14 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 750.000,00 em favor da Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM”; Mensagem nº 019/14 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder à cessão de uso gratuito de edificações de propriedade do Estado de Rondônia ao Município de Colorado do Oeste/RO e dá outras providências”; Mensagem nº 020/14 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder à cessão de uso gratuito de edificações de propriedade do Estado de Rondônia ao Município de Machadinho do Oeste/RO e dá outras providências”; Mensagem nº 04/13 – Defensoria Pública do Estado de Rondônia, encaminhando Projeto de Lei Complementar que “Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 703, de 08 de março de 2013 e dá outras providências”; Ofício nº 572/2013 – Tribunal de Contas, encaminhando Mensagem e Projeto de Lei Complementar que “Define as atribuições dos cargos do Grupo de Chefia, Direção e Assessoramento e Funções Gratificadas que compõem a estrutura organizacional do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia”;

Ofício nº 005/2014 – Tribunal de Justiça, encaminhando Projeto de Lei que “Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos estaduais do Poder Judiciário de Rondônia”; Ofício nº 4263/2013 – Poder Executivo, encaminhando cópia de Decretos em nomes de servidores cuja cedência foi prorrogada para atuação nesta Casa de Leis; Ofício nº 029/2013 – Ministério Público, encaminhando cópia da Ação Civil Pública e decisão proferida nos autos nº 0015583-79.2013.8.22.0002, para conhecimento da situação prisional da comarca de Ariquemes; Ofício nº 016/2014 – Tribunal de Contas, encaminhando Relatório de Atividades do Tribunal de Contas referente ao 4º Trimestre do exercício de 2013; Ofício nº 1773/2013 – Tribunal de Contas, encaminhando cópia da Decisão nº 238/2013/GCVCS e da Manifestação Técnica constante dos Autos nº 4046/2013/TCE-RO, que tratam de Fiscalização de Atos e Contratos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia; Ofício nº 72/2014 – Tribunal de Justiça, encaminhando cópia do Acórdão que acolheu a inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 1.631/2006, proferido nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0006929-12.2013.8.22.0000; Ofício nº 660/2013 – Tribunal de Justiça, solicitando informações sobre o artigo 10, VI e VII da Lei Estadual nº 458 de 29 de dezembro de 1992 e da Lei Estadual nº 1.581 de 20 de janeiro de 2006; Ofício nº 696/2013 – Tribunal de Justiça, comunicando o recebimento da denúncia em desfavor do Deputado Euclides Maciel de Souza, nos Autos de Inquérito Policial nº 0007568-30.2013.8.22.0000; Ofício nº 149/2014 – Tribunal de Justiça, comunicando o recebimento da denúncia em desfavor da Deputada Epifânia Barbosa da Silva, no Procedimento Investigatório do MP nº 0008215-25.2013.8.22.0000; Ofício nº 162/2014 – Tribunal de Justiça, solicitando informações sobre o art.22, §2º da Lei Complementar nº 568/2010; Ofício nº 4.844/2013 – Supremo Tribunal Federal, solicitando informações sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade do artigo 2º da Emenda Constitucional nº 84 de 2003; Ofício nº 17230/2013 – Supremo Tribunal Federal, solicitando informações sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade da Emenda Constitucional nº 86/2013; Ofício nº 17504/2013 – Supremo Tribunal Federal, solicitando informações sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade do artigo 138, XII, da Lei Complementar nº 93/1993; Ofício nº17226/2013 – Supremo Tribunal Federal, solicitando informações sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 3.213/2013; Ofício nº 4.932/2013 – Supremo Tribunal Federal, reiterando o ofício nº 4.585/2013, solicita informações sobre a inconstitucionalidade dos artigos 1º e 2º da Lei Estadual nº 2.323/2010; Ofício nº 4.986/2013 – Supremo Tribunal Federal, reiterando o Ofício nº 5.940/2012, para que encaminhe ao Supremo “cópia dos relatórios e dos documentos colhidos pela Comissão Especial destinada à apuração de denúncias do SINTERO sobre a existência de postos fantasmas de vigilância privada contratados pelo Governo Estadual”; Ofício n 78/2014 e Telegrama s/n – Supremo Tribunal Federal, comunicando o deferimento do pedido de medida cautelar para suspender o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade do artigo 1º, do artigo 2º e Anexo único da Lei Complementar nº 427 de 15 de fevereiro de 2008; Ofício nº 30/2014 – Poder Judiciário, encaminhando cópia do termo de Encerramento do “X Projeto Ressoar – Resgate Social de Apenados em Rondônia – Uma Prática da Justiça itinerante em Execução Penal”; Ofício nº 3/2014 – Tribunal de Justiça, encaminhando a Portaria que estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos do Poder Judiciário para o exercício de 2014; Ofício nº 00018/2014 – Ministério Público, encaminhando denúncia recebida pela Ouvidoria, através do web-mail, sobre o aumento de funerárias na capital; Ofício nº 082/2014 – Ministério Público, encaminhando Notificação Reclamatória nº 01/2014, referente à divulgação de informações funcionais dos servidores desta Casa, para resposta sobre as providências adotadas com a finalidade de instruir procedimento registrado sob nº 2013001010029183; Ofício nº 325/2013 – Tribunal de Contas, encaminhando Decisão nº 291/2013/GCESS, relativo ao Relatório de Gestão Fiscal – Segundo Quadrimestre/2013; Ofício nº 15/PRES.ASSFAPOM/2014 – da Associação dos Praças e Familiares da Polícia e Bombeiro Militar do Estado de Rondônia encaminhando denúncia.