1 - Projeto de Lei Complementar nº 172 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N. 215, DE 19 DE JULHO DE 1999, QUE "CRIA A AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N. 215, DE 19 DE JULHO DE 1999, QUE "CRIA A AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada
Obs.: Com 14 (quatorze) votos favoráveis.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1133 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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Denomina de Coronel Carlos Aloysio Weber, o Complexo "Espaço Alternativo", com início a partir do Portal, localizado na Avenida Jorge Teixeira, Município de Porto Velho.
Obs.: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA FICHA DE CONTROLE SANITÁRIO DA AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA, SEUS PROCEDIMENTOS E TRATAMENTO DE SUAS INFORMAÇÕES.
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Aprovada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1138 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 2.087, DE 12 DE JUNHO DE 2009, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNA, JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, INSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS DO ESTADO DE RONDÔNIA, A UNIDADE DE COORDENAÇÃO DO PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - UCP - PROFISCO/RO, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Obs.: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 2.087, DE 12 DE JUNHO DE 2009, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNA, JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, INSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS DO ESTADO DE RONDÔNIA, A UNIDADE DE COORDENAÇÃO DO PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - UCP - PROFISCO/RO, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovada
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