Resumo (51ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA- IPERON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 365, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE "CRIA O FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUNRESPOM".

DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO QUANTITATIVO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS - FGS NA ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, CONSOANTE O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR N. 733, DE 10 DE OUTUBRO DE 2013 QUE "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, EXTINGUE, INCORPORA E FUNDE ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA O INCISO IV AO ART. 22 E ART. 29, REVOGA A ALÍNEA "B" DO ART. 29 E ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 25, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 154, DE 26 DE JULHO DE 1996.

INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS PERTENCENTES A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSITÊNCIA SOCIAL - SEAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, AS FUNÇÕES INSTITUCIONAIS, QUADRO DE PESSOAL, PLANO DE CAREREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS EFETIVOS, NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE, NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE RONDÕNIA.

Denomina de Coronel Carlos Aloysio Weber, o Complexo "Espaço Alternativo", com início a partir do Portal, localizado na Avenida Jorge Teixeira, Município de Porto Velho.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 2.087, DE 12 DE JUNHO DE 2009, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNA, JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, INSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS DO ESTADO DE RONDÔNIA, A UNIDADE DE COORDENAÇÃO DO PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - UCP - PROFISCO/RO, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N. 215, DE 19 DE JULHO DE 1999, QUE "CRIA A AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.