Resumo (40ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 369, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007 E DA LEI COMPLEMENTAR N. 381, DE 29 DE JUNHO DE 2007, PROMOVENDO ADEQUAÇÃO NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 733, DE 10 DE OUTUBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE ACOLHEDORA SEARA DE CRISTO - ACASC, NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/RO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS E AGROINDÚSTRIAS DO VALE DO JAMARI, NO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES - RO.

INSTITUI O CERTIFICADO DE REGULARIDADE DE OBRAS E DE FORNECIMENTO DE PRODUTOS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, A SER CONCEDIDO AOS LICITANTES DE OBRAS E SERVIÇOS CIVIS E RODOVIÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA INDEPENDENTE DE BASQUETEBOL RONDONIENSE, NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO - RO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA CANAÃ DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ - ESTADO DE RONDÔNIA.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI N. 3.177, DE 11 DE SETEMBRO DE 2013.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PARA O SERVIÇO PÚBLICO, PERTENCENTES À FROTA DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC.

ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º, DA LEI N. 2.672, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROCEDER A CONTRATAÇÕES NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER/RO, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI N. 1.184, DE 27 DE MARÇO DE 2003, QUE "REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À AFETAÇÃO, DE BEM IMÓVEL, PERTENCENTE AO SEU PATRIMÔNIO, SITUADO NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/RO.

DISPÕE SOBRE OS TERMOS E LIMITES DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO ESTADO DE RONDÔNIA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO ACAMPAMENTO DOIS DE JULHO "ASPRODOIS", NO MUNICÍPIO DE CUJUBIM-RO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL PROJETO DE RESTAURAÇÃO DE ARIQUEMES - ADESPRA, NO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES - RO.