1 - Projeto de Lei Complementar nº 151 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Poder Judiciário - Justiça
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ACRESCENTA E DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 94, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1993 - CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ACRESCENTA E DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 94, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1993 - CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
Obs.: Com 14 (quatorze) votos favoráveis.
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 152 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Poder Judiciário - Justiça
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS E EFETIVOS PARA O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Obs.: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS E EFETIVOS PARA O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
Obs.: Com 14 (quatorze) votos favoráveis.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1066 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 10.000.000,00 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 10.000.000,00 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1069 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 11.962.558,00 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TJ.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 11.962.558,00 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TJ.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1071 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 197.650.000,00 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFIN - RS-SEFIN.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 197.650.000,00 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFIN - RS-SEFIN.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1072 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 89.109.600,00, EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 89.109.600,00, EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1076 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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ALTERA A LEI N. 2.799 DE 18 DE JULHO DE 2012 E A LEI N. 2.961 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012.
Obs.: ALTERA A LEI N. 2.799 DE 18 DE JULHO DE 2012 E A LEI N. 2.961 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1077 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 12.814.000,00 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 12.814.000,00 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 1078 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 1.210.000,00 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - FEPRAM.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 1.210.000,00 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - FEPRAM.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 1070 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, IMÓVEIS PERTENCENTES AO ESTADO DE RONDÔNIA, PARA O MUNICÍPIO DE RIO CRESPO - RO.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, IMÓVEIS PERTENCENTES AO ESTADO DE RONDÔNIA, PARA O MUNICÍPIO DE RIO CRESPO - RO.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 1084 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 2.961, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012.
Obs.: ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 2.961, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 1085 de 2013
Turno: Segundo
Autor: MAURÃO DE CARVALHO
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DISPÕE SOB RE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO ESTADO DE RONDÔNIA, PARA AS PESSOAS COM CÂNCER E PORTADORAS DE DOENÇAS CRÔNICAS DE NATUREZA FÍSICA OU MENTAL QUE EXIJAM TRATAMENTO CONTINUADO E CUJA INTERRUPÇÃO NO TRATAMENTO POSSA ACARRETAR RISCO DE VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOB RE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO ESTADO DE RONDÔNIA, PARA AS PESSOAS COM CÂNCER E PORTADORAS DE DOENÇAS CRÔNICAS DE NATUREZA FÍSICA OU MENTAL QUE EXIJAM TRATAMENTO CONTINUADO E CUJA INTERRUPÇÃO NO TRATAMENTO POSSA ACARRETAR RISCO DE VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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