Resumo (36ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

REVOGA O INCISO I DO ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 218 DE 19 DE NOVEMBRO DE 1999.

REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 714, DE 17 DE MAIO DE 2013, QUE "INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO AO ASSOCIATIVISMO E COOPERATIVISMO - POLECOOP E REVOGA A LEI Nº 1.462, DE 2005".

ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N. 68, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1992.

CRIA O INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO RURAL ABAITARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 68 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1992.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSISTÊNCIA SOCIAL VIDEIRA DA AMAZÔNIA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CACOAL - RO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL TRIBO DO MATO, NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO-RO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CACOALENSE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CACOAL-RO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BOM SAMARITANO - ABENBOMS NO MUNICÍPIO DE BURITIS/RO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO MARCO 40 - ASPRUMARO NO MUNICÍPIO DE BURITIS/RO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA LINHA C0 (ASPROZERO) NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO.

INSITUI O CADASTRO TÉCNICO ESTADUAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU UTILIZADORAS DE RECURSOS NATURAIS, INTEGRANTE DO SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - SISNAMA, A TAXA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL E DEMAIS TAXAS REFERENTES À RECEITA DA SEDAM E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE APOSTOLADO MISSIONÁRIO JUNTO A POPULAÇÃO RIBEIRINHA AMAZÔNICA - ANAMPRA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS ORGANIZAÇÃO UNIÃO - ASPROUNI, NO MUNICÍPIO DE BURITIS/RO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO RURAL DOS GOIANOS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CACOAL-RO.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO PROJETO DE ASSENTAMENTO RIBEIRÃO GRANDE - APAPARGRA, LOCALIZADA NA KAPA 76, COM A LINHA 40, PROJETO DE ASSENTAMENTO RIBEIRÃO GRANDE, ZONA RURAL, MUNICÍPIO DE: PIMENTA BUENO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE "ASSOCIAÇÃO DOS FAMILIARES DOS TRABALHADORES E APOSENTADOS EM TRANSPORTES URBANO E RODOVIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA".

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE EMPREGADOS DO COMÉRCIO DE ARIQUEMES - AECOM, NO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES - RO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE DE ARIQUEMES - ASFUNSA, NO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES - RO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FISCAL ATRAVÉS CRÉDITO OUTORGADO DE ICMS VINCULADO À INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO RÁDIO-BASE (ERB) DE SUPORTE AO SERVIÇO MÓVEL PESSOAL (SMP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 2º, DA LEI N. 2.913, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE AUTORIZA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA A UTILIZAR MEIOS ALTERNATIVOS DE COBRANÇA DE CRÉDITOS FISCAIS DO ESTADO, DE AUTARQUIAS E DE FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS.

INSTITUI O "DIA DO PEÃO DE BOIADEIRO" A SER COMEMORADO, ANUALMENTE EM 19 DE SETEMBRO".

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE CUJUBIM - ASDEC, NO MUNICÍPIO DE CUJUBIM - RO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA MELHOR IDADE DE RIO CRESPO - AMIRC, NO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO-RO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SOCIAL BENEFICENTE, EDUCACIONAL, E PROFISSIONALIZANTE PROJETO EBENEZER - ASBEPE, NO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES - RO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA DE ESPORTE E CAPOEIRA CADENCIA NEGRA DE RONDÔNIA - ARECRO, NO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES - RO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL COMUNITÁRIO DE ARIQUEMES E REGIÃO - ASDECAR, NO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES - RO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA SERRA DOURADA, NO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS BANDEIRA BRANCA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI - RO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EL SHADAY DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS CENTRAL DE PIMENTA BUENO - ASSOBEL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 1.615.014,00 EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS: SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER - SECEL E FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA, HEMOTERAPIA DO ESTADO - FHEMERON.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DOS ALEMÃES (3A), NO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA - RO.

TORNA SEM EFEITO TODOS OS ATOS, SINDICÂNCIAS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR E BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA OU INICIATIVAS QUE TENHAM GERADO OU QUE POSSAM GERAR PUNIÇÃO A POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DE RONDÔNIA, EM RAZÃO DE PARTICIPAÇÃO EM MOVIMENTOS REIVINDICATÓRIOS E/OU DE MANIFESTAÇÕES DE PENSAMENTO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO ATÉ O MONTANTE DE R$ 300.000,00 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - AGEVISA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 330.000,00 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSP.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 4.386.676,40 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO ATÉ O MONTANTE R$ 850.000,00 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSP, FUNDO DE INVESTIMENTO E DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - FIDER E SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 1.941.277,33 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 4.057.218,28 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N. 2.905, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2012.