Matérias da Ordem do Dia (23ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 17
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 97 de 2013
Processo: -
Autor: NEODI
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO AO CABO RENE MARQUES DOS SANTOS. - - CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO AO CABO RENE MARQUES DOS SANTOS.
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Aprovada Com 14 (quatorzeO votos favoráveis. |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 98 de 2013
Processo: -
Autor: NEODI
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO AO CORONEL AMOAN ITAÍ GARRET DA SILVA. - - CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO AO CORONEL AMOAN ITAÍ GARRET DA SILVA.
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Aprovada Com 13 (treze) votos favoráveis. |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 121 de 2013
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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ALTERA O ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR N. 224, DE 04 DE JANEIRO DE 2000. - - ALTERA O ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR N. 224, DE 04 DE JANEIRO DE 2000.
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Aprovada a Redação Final Com 13 (treze) votos favoráveis. |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 126 de 2013
Processo: -
Autor: Tribunal de Contas - presidente
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 307, DE 1º DE OUTUBRO DE 2004 E AO ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 659, DE 13 DE ABRIL DE 2012. - - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 307, DE 1º DE OUTUBRO DE 2004 E AO ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 659, DE 13 DE ABRIL DE 2012.
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Aprovada em 1ª discussão e votação Com 14 (quatorze) votos foavoráveis. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 847 de 2013
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 155.000,00 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS - IPEM. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 155.000,00 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS - IPEM.
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Aprovada em 1ª discussão e votação |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 849 de 2013
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 2.845.111,50 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 2.845.111,50 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS.
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Aprovada em 1ª discussão e votação |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 850 de 2013
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 660.000,00 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO PENITENCIÁRIO NACIONAL - FUPEN. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 660.000,00 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO PENITENCIÁRIO NACIONAL - FUPEN.
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Aprovada em 1ª discussão e votação |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 852 de 2013
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 835.667,10 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 835.667,10 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS.
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Aprovada em 1ª discussão e votação |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 854 de 2013
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO ATÉ O MONTANTE DE R$ 1.306.780,35 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO ATÉ O MONTANTE DE R$ 1.306.780,35 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS.
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Aprovada em 1ª discussão e votação |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 855 de 2013
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO ATÉ O MONTANTE DE R$ 1.393.705,73 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO ATÉ O MONTANTE DE R$ 1.393.705,73 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS.
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Aprovada em 1ª discussão e votação |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 868 de 2013
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 12.814.000,00 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 12.814.000,00 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS.
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Aprovada em 1ª discussão e votação |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 876 de 2013
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 1.718.284,16 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 1.718.284,16 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN.
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Aprovada em 1ª discussão e votação |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 867 de 2013
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 231.889,59 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO - FHEMERON. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 231.889,59 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO - FHEMERON.
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Aprovada em 1ª discussão e votação |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 869 de 2013
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO ATÉ O MONTANTE DE R$ 13.078.954,63 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO - FHEMERON. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO ATÉ O MONTANTE DE R$ 13.078.954,63 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO - FHEMERON.
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Aprovada em 1ª discussão e votação |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária nº 887 de 2013
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 2.730.409,55 EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRAS: DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSP E SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 2.730.409,55 EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRAS: DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSP E SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI.
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Aprovada em 1ª discussão e votação |
| 16 |
Projeto de Lei Ordinária nº 878 de 2013
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO ATÉ O MONTANTE DE R$ 3.305.327,28 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER - SECEL. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO ATÉ O MONTANTE DE R$ 3.305.327,28 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER - SECEL.
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Aprovada em 1ª discussão e votação |
| 17 |
Projeto de Lei Ordinária nº 883 de 2013
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI N. 1.375, DE 17 DE AGOSTO DE 2004. - - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI N. 1.375, DE 17 DE AGOSTO DE 2004.
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Aprovada em 1ª discussão e votação |