1 - Veto Total nº 88 de 2013
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Executivo
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VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 253/11, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO LEMOS QUE "DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO ARTIGO 290, DA LEI FEDERAL Nº 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, NO INTERIOR DAS CORRETORAS DE IMÓVEIS SITUADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Obs.: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 253/11, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO LEMOS QUE "DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO ARTIGO 290, DA LEI FEDERAL Nº 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, NO INTERIOR DAS CORRETORAS DE IMÓVEIS SITUADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
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Mantido o Veto
Obs.: Com 13 (treze) votos favoráveis.
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2 - Veto Total nº 91 de 2013
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Executivo
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VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 817/13, DE AUTORIA DO DEPUTADO HERMÍNIO COELHO QUE "REVOGA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 2.948, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE ALTEROU A TABELA DE SERVIÇOS E TAXAS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO, E RESTAURA A REDAÇÃO ORIGINAL DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº2.186, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009".
Obs.: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 817/13, DE AUTORIA DO DEPUTADO HERMÍNIO COELHO QUE "REVOGA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 2.948, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE ALTEROU A TABELA DE SERVIÇOS E TAXAS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO, E RESTAURA A REDAÇÃO ORIGINAL DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº2.186, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009".
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Rejeitado o Veto
Obs.: Com 14 (quatorze) votos contrários.
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3 - Veto Total nº 94 de 2013
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Executivo
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VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 826/2013, DE AUTORIA COLETIVO, QUE "REVOGA A LEI Nº 2.905, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013.
Obs.: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 826/2013, DE AUTORIA COLETIVO, QUE "REVOGA A LEI Nº 2.905, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013.
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Mantido o Veto
Obs.: Com 12 (doze) votos favoráveis e 01 (um) conrário.
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