1 - Projeto de Lei Complementar nº 122 de 2013
Turno: Segundo
Autor: EDSON MARTINS
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º E ACRESCENTA O § 3º AO ART. 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 701, DE 05 DE MARÇO DE 2013.
Obs.: DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º E ACRESCENTA O § 3º AO ART. 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 701, DE 05 DE MARÇO DE 2013.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
Obs.: Com 14 (quatorze) votos favoráveis
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 865 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 2.863.000,00 EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL- SEPLAN, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER, DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSP, SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER, SECEL E SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 2.863.000,00 EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL- SEPLAN, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER, DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSP, SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER, SECEL E SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI.
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Aprovada
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