Matérias da Ordem do Dia (10ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 25
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 25 |
Projeto de Lei Ordinária nº 738 de 2013
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, AS EDIFICAÇÕES PERTENCENTES AO ESTADO DE RONDÔNIA AO MUNICÍPIO DE VILHENA. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, AS EDIFICAÇÕES PERTENCENTES AO ESTADO DE RONDÔNIA AO MUNICÍPIO DE VILHENA.
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Aprovada em 1ª discussão e votação |
| 24 |
Projeto de Lei Ordinária nº 763 de 2013
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, AS EDIFICAÇÕES PERTENCENTES AO ESTADO DE RONDÔNIA, REALIZADAS NO GINÁSIO DE ESPORTES GERIVALDO JOSÉ DE SOUZA NO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, AS EDIFICAÇÕES PERTENCENTES AO ESTADO DE RONDÔNIA, REALIZADAS NO GINÁSIO DE ESPORTES GERIVALDO JOSÉ DE SOUZA NO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ.
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Aprovada em 1ª discussão e votação |
| 23 |
Projeto de Lei Ordinária nº 754 de 2013
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR AO MUNICÍPIO DE VILHENA, MEDIANTE DOAÇÃO, EDIFICAÇÕES PERTENCENTES AO ESTADO DE RONDÔNIA. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR AO MUNICÍPIO DE VILHENA, MEDIANTE DOAÇÃO, EDIFICAÇÕES PERTENCENTES AO ESTADO DE RONDÔNIA.
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Aprovada em 1ª discussão e votação |
| 22 |
Projeto de Lei Ordinária nº 834 de 2013
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 1.258.240,48 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 1.258.240,48 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE.
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Aprovada em 1ª discussão e votação |
| 21 |
Projeto de Lei Ordinária nº 810 de 2013
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO ATÉ O MONTANTE DE R$ 2.088.952,00 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO DE INV. E APOIO AO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA PECUÁRIA LEITEIRA DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUNDO PROLEITE. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO ATÉ O MONTANTE DE R$ 2.088.952,00 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO DE INV. E APOIO AO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA PECUÁRIA LEITEIRA DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUNDO PROLEITE.
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Aprovada em 1ª discussão e votação |
| 20 |
Projeto de Lei Ordinária nº 758 de 2013
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 150.000,00 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO - FUNRESPOM. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 150.000,00 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO - FUNRESPOM.
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Aprovada em 1ª discussão e votação |
| 19 |
Projeto de Lei Ordinária nº 842 de 2013
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 3.776.900,00 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 3.776.900,00 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI.
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Aprovada em 1ª discussão e votação |
| 18 |
Projeto de Lei Ordinária nº 853 de 2013
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO ATÉ O MONTANTE DE R$ 14.470.582,14 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-RO. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO ATÉ O MONTANTE DE R$ 14.470.582,14 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-RO.
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Aprovada em 1ª discussão e votação |
| 17 |
Projeto de Lei Ordinária nº 812 de 2013
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO ATÉ O MONTANTE DE R$ 548.638,49 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO ATÉ O MONTANTE DE R$ 548.638,49 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES.
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Aprovada em 1ª discussão e votação |
| 16 |
Projeto de Lei Ordinária nº 787 de 2013
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 15.040.500,00 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - FUNESBOM. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 15.040.500,00 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - FUNESBOM.
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Aprovada em 1ª discussão e votação |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária nº 785 de 2013
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO ATÉ O MONTANTE DE R$ 820.000,00 EM FAVOR DA UNIDADE 0RÇAMENTÁRIA: FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - FUNESBOM. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO ATÉ O MONTANTE DE R$ 820.000,00 EM FAVOR DA UNIDADE 0RÇAMENTÁRIA: FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - FUNESBOM.
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Aprovada em 1ª discussão e votação |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 770 de 2013
Processo: -
Autor: LUIZ CLÁUDIO
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA E AMBIENTAL DE PRODUTORES RURAIS DA LINHA QUATRO E ENTORNO - ASPROL-4, COM SEDE NA CIDADE DE PORTO VELHO. - - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA E AMBIENTAL DE PRODUTORES RURAIS DA LINHA QUATRO E ENTORNO - ASPROL-4, COM SEDE NA CIDADE DE PORTO VELHO.
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Aprovada em 1ª discussão e votação |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 769 de 2013
Processo: -
Autor: LUIZ CLÁUDIO
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA CIENTIFICA, EDUCACIONAL E TECNOLOGICA DE RONDÔNIA, DENOMINADA DE INSTITUTO DE PESQUISA DE RONDÔNIA - IPRO, COM SEDE NA CIDADE DE PORTO VELHO. - - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA CIENTIFICA, EDUCACIONAL E TECNOLOGICA DE RONDÔNIA, DENOMINADA DE INSTITUTO DE PESQUISA DE RONDÔNIA - IPRO, COM SEDE NA CIDADE DE PORTO VELHO.
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Aprovada em 1ª discussão e votação |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 768 de 2013
Processo: -
Autor: LEBRÃO
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA SERRA DOURADA LINHA 94 KM LADO SUL, NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO. - - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA SERRA DOURADA LINHA 94 KM LADO SUL, NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO.
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Aprovada em 1ª discussão e votação |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 766 de 2013
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, AS EDIFICAÇÕES PERTENCENTES AO ESTADO DE RONDÔNIA, REALIZADAS NAS INSTALAÇÕES DO POSTO DE SAÚDE SANDOVAL MEIRA NO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, AS EDIFICAÇÕES PERTENCENTES AO ESTADO DE RONDÔNIA, REALIZADAS NAS INSTALAÇÕES DO POSTO DE SAÚDE SANDOVAL MEIRA NO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO.
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Aprovada em 1ª discussão e votação |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 765 de 2013
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, AS EDIFICAÇÕES PERTENCENTES AO ESTADO DE RONDÔNIA AO MUNICÍPIO DE VILHENA. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, AS EDIFICAÇÕES PERTENCENTES AO ESTADO DE RONDÔNIA AO MUNICÍPIO DE VILHENA.
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Aprovada em 1ª discussão e votação |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 764 de 2013
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, AS EDIFICAÇÕES PERTENCENTES AO ESTADO DE RONDÔNIA AO MUNICÍPIO DE VILHENA. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, AS EDIFICAÇÕES PERTENCENTES AO ESTADO DE RONDÔNIA AO MUNICÍPIO DE VILHENA.
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Aprovada em 1ª discussão e votação |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 753 de 2013
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR AO MUNICÍPIO DE VILHENA, MEDIANTE DOAÇÃO, EDIFICAÇÕES PERTENCENTES AO ESTADO DE RONDÔNIA. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR AO MUNICÍPIO DE VILHENA, MEDIANTE DOAÇÃO, EDIFICAÇÕES PERTENCENTES AO ESTADO DE RONDÔNIA.
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Aprovada em 1ª discussão e votação |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 752 de 2013
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR AO MUNICÍPIO DE COSTA MARQUES, MEDIANTE DOAÇÃO, EDIFICAÇÕES PERTENCENTES AO ESTADO DE RONDÔNIA. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR AO MUNICÍPIO DE COSTA MARQUES, MEDIANTE DOAÇÃO, EDIFICAÇÕES PERTENCENTES AO ESTADO DE RONDÔNIA.
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Aprovada em 1ª discussão e votação |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 746 de 2013
Processo: -
Autor: EUCLIDES MACIEL
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ARTES MARCIAIS E A ATIVIDADE FÍSICAS - IMPACTO. - - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ARTES MARCIAIS E A ATIVIDADE FÍSICAS - IMPACTO.
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Aprovada em 1ª discussão e votação |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 709 de 2012
Processo: -
Autor: GLAUCIONE
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DOS KARTISTAS DE ROLIM DE MOURA - RMKART COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA - RO. - - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DOS KARTISTAS DE ROLIM DE MOURA - RMKART COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA - RO.
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Aprovada em 1ª discussão e votação |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 595 de 2012
Processo: -
Autor: JEAN OLIVEIRA
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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PROÍBE A COBRANÇA DE TARIFA DE ÁGUA NO VALOR DO CONSUMO MÍNIMO MULTIPLICADO PELO NÚMERO DE ECONOMIAS EXISTENTES NO IMÓVEL, QUANDO HOUVER ÚNICO HIDRÔMETRO NO LOCAL. - - PROÍBE A COBRANÇA DE TARIFA DE ÁGUA NO VALOR DO CONSUMO MÍNIMO MULTIPLICADO PELO NÚMERO DE ECONOMIAS EXISTENTES NO IMÓVEL, QUANDO HOUVER ÚNICO HIDRÔMETRO NO LOCAL.
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Aprovada em 1ª discussão e votação |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 118 de 2013
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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CRIA CARGO DE DIREÇÃO SUPERIOR DE ASSESSOR ESPECIAL SINIAV NA ESTRUTURA DO DETRAN/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - CRIA CARGO DE DIREÇÃO SUPERIOR DE ASSESSOR ESPECIAL SINIAV NA ESTRUTURA DO DETRAN/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada em 1ª discussão e votação Aprovado com 18 (dezoito) votos favoráveis. |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 81 de 2012
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO AO ASSOCIATIVISMO, COOPERATIVISMO, ECONOMIA SOLIDÁRIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - POLESOL E REVOGA A LEI Nº 1.462, DE 11 DE ABRIL DE 2005. - - INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO AO ASSOCIATIVISMO, COOPERATIVISMO, ECONOMIA SOLIDÁRIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - POLESOL E REVOGA A LEI Nº 1.462, DE 11 DE ABRIL DE 2005.
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Aprovada em 1ª discussão e votação Com 18 (dezoito) votos favoráveis. |
| 1 |
Proposta de Emenda Constitucional nº 18 de 2013
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º, DO ARTIGO 161, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ACRESCENTA DISPOSITIVO ÀS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º, DO ARTIGO 161, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ACRESCENTA DISPOSITIVO ÀS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada em 1ª discussão e votação Com 21 (vinte e um) votos favoráveis |