1 - Proposta de Emenda Constitucional nº 16 de 2013
Turno: Segundo
Autor: HERMINIO COELHO
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REVOGA PARÁGRAFOS DO ARTIGO 98 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Obs.: REVOGA PARÁGRAFOS DO ARTIGO 98 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
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Aprovada
Obs.: Com 20 (vinte) votos favoráveis.
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 115 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO, PCCR DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES - SUPEL.
Obs.: INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO, PCCR DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES - SUPEL.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
Obs.: Com 20 (vinte) votos favoráveis.
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 102 de 2013
Turno: Único
Autor: HERMINIO COELHO
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REVOGA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 460, DE 10 DE ABRIL DE 2013.
Obs.: REVOGA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 460, DE 10 DE ABRIL DE 2013.
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Aprovada
Obs.: Com 13 (treze) votos favoráveis e 04 (quatro) contrários.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 450 de 2012
Turno: Primeiro
Autor: LEBRÃO
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PESCA PROFISSIONAL NAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS GUAPORÉ E MAMORÉ NO ESTADO DE RONDÔNIA E REVOGA A LEI N° 2.508 DE 2011.
Obs.: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PESCA PROFISSIONAL NAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS GUAPORÉ E MAMORÉ NO ESTADO DE RONDÔNIA E REVOGA A LEI N° 2.508 DE 2011.
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Rejeitada
Obs.: Com 07 (votos) favoráveis e 11 (onze) contrários, ao arquivo.
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5 - Projeto de Resolução nº 70 de 2013
Turno: Único
Autor: ANA DA 8
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CONVOCA SESSÃO ITINERANTE EXTRAORDINÁRIA E TRANSFERE A SEDE DO PODER LEGISLATIVO PARA O MUNICÍPIO DE BURITIS.
Obs.: CONVOCA SESSÃO ITINERANTE EXTRAORDINÁRIA E TRANSFERE A SEDE DO PODER LEGISLATIVO PARA O MUNICÍPIO DE BURITIS.
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Aprovada
Obs.: Com substitutivo.
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6 - Projeto de Resolução nº 77 de 2013
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Presidente
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 9º DA RESOLUÇÃO Nº 221, DE 20 DE JUNHO DE 2012, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 237, DE 10 DE ABRIL DE 2013.
Obs.: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 9º DA RESOLUÇÃO Nº 221, DE 20 DE JUNHO DE 2012, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 237, DE 10 DE ABRIL DE 2013.
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Aprovada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 532 de 2012
Turno: Primeiro
Autor: LEBRÃO
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS FLOR DO VALLE - ASPRUSD NO MUNICÍPIO DE COSTA MARQUES/RO.
Obs.: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS FLOR DO VALLE - ASPRUSD NO MUNICÍPIO DE COSTA MARQUES/RO.
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Rejeitada
Obs.: Ao arquivo.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 533 de 2012
Turno: Segundo
Autor: LEBRÃO
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DO GUAPORÉ - APROVALE NO MUNICÍPIO DE COSTA MARQUES/RO.
Obs.: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DO GUAPORÉ - APROVALE NO MUNICÍPIO DE COSTA MARQUES/RO.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 554 de 2012
Turno: Segundo
Autor: MARCELINO TENÓRIO
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E BENEFICENTE DE RONDÔNIA - ACOBER, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE.
Obs.: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E BENEFICENTE DE RONDÔNIA - ACOBER, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 621 de 2012
Turno: Segundo
Autor: JEAN OLIVEIRA
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO COMUNITÁRIA DE GUIAS DE TURISMO ECOLÓGICO, MOTORISTAS FLUVIAIS E CONSERVADORES DO RIO GUAPORÉ E SEUS AFLUENTES - ECOMEG, NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA DO OESTE/RO.
Obs.: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO COMUNITÁRIA DE GUIAS DE TURISMO ECOLÓGICO, MOTORISTAS FLUVIAIS E CONSERVADORES DO RIO GUAPORÉ E SEUS AFLUENTES - ECOMEG, NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA DO OESTE/RO.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 633 de 2012
Turno: Segundo
Autor: MAURÃO DE CARVALHO
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DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOVA ALIANÇA - ANA, LOCALIZADA NA AV. RECIFE Nº 500, CENTRO DO MUNICÍPIO DE CACOAL - RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOVA ALIANÇA - ANA, LOCALIZADA NA AV. RECIFE Nº 500, CENTRO DO MUNICÍPIO DE CACOAL - RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 672 de 2012
Turno: Segundo
Autor: LEBRÃO
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COLÔNIA DE PESCADORES ARTESANAIS Z - 14 NO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO/RO.
Obs.: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COLÔNIA DE PESCADORES ARTESANAIS Z - 14 NO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO/RO.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 673 de 2012
Turno: Segundo
Autor: LEBRÃO
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COLÔNIA DE PESCADORES ARTESANAIS Z - 03, NO MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE/RO.
Obs.: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COLÔNIA DE PESCADORES ARTESANAIS Z - 03, NO MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE/RO.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 674 de 2012
Turno: Segundo
Autor: LEBRÃO
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DO VALE DO RIO GUAPORÉ NO MUNICÍPIO DE SERINGUEIRAS/RO.
Obs.: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DO VALE DO RIO GUAPORÉ NO MUNICÍPIO DE SERINGUEIRAS/RO.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 675 de 2012
Turno: Segundo
Autor: LEBRÃO
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COLÔNIA DE PESCADORES ARTESANAIS Z - 10, NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ/RO.
Obs.: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COLÔNIA DE PESCADORES ARTESANAIS Z - 10, NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ/RO.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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16 - Projeto de Lei Ordinária nº 681 de 2012
Turno: Segundo
Autor: GLAUCIONE
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO DISTRITO DE DIVINÓPOLIS - ASMODD, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CACOAL-RO.
Obs.: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO DISTRITO DE DIVINÓPOLIS - ASMODD, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CACOAL-RO.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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17 - Projeto de Lei Ordinária nº 696 de 2012
Turno: Segundo
Autor: EUCLIDES MACIEL
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO EDUCACIONAL SARGENTO DE LIMA - GUARDA MIRIM.
Obs.: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO EDUCACIONAL SARGENTO DE LIMA - GUARDA MIRIM.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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18 - Projeto de Lei Ordinária nº 720 de 2012
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N. 2.897, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE "PRORROGA OS EFEITOS DA LEI N. 2.510, DE 27 DE JULHO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N. 2.897, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE "PRORROGA OS EFEITOS DA LEI N. 2.510, DE 27 DE JULHO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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19 - Projeto de Lei Ordinária nº 755 de 2013
Turno: Segundo
Autor: MARCELINO TENÓRIO
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AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER/RO A REALIZAR COMPENSAÇÕES COM HORAS MÁQUINAS EN TROCA DE MATERIAIS DE JAZIDAS E MADEIRAS BRUTAS PARA A CONSTRUÇÃO DE PONTE E PONTILHÕES.
Obs.: AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER/RO A REALIZAR COMPENSAÇÕES COM HORAS MÁQUINAS EN TROCA DE MATERIAIS DE JAZIDAS E MADEIRAS BRUTAS PARA A CONSTRUÇÃO DE PONTE E PONTILHÕES.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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20 - Projeto de Lei Ordinária nº 776 de 2013
Turno: Segundo
Autor: LEBRÃO
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DISPÕE SOBRE A "SEMANA DO CHECK-UP JUVENIL" NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A "SEMANA DO CHECK-UP JUVENIL" NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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21 - Projeto de Lei Ordinária nº 783 de 2013
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER SERVIDORES DE SEUS QUADROS AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER SERVIDORES DE SEUS QUADROS AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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22 - Projeto de Lei Ordinária nº 784 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 950 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2000.
Obs.: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 950 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2000.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
Obs.: Com substitutivo.
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23 - Projeto de Lei Ordinária nº 795 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 2.000.000,00 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 2.000.000,00 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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24 - Projeto de Lei Ordinária nº 841 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 4.682.500,00 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 4.682.500,00 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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25 - Projeto de Lei Ordinária nº 843 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 542.000,00 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER - SECEL.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 542.000,00 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER - SECEL.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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