1 - Projeto de Lei Complementar nº 88 de 2012
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 178, DE 9 DE JULHO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 178, DE 9 DE JULHO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada
Obs.: Com 14 (quatorze) votos favoráveis.
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 90 de 2012
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, ESTABELECE NORMAS DE COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, ESTABELECE NORMAS DE COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada
Obs.: Com 13 (treze) votos favoráveis.
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 116 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Tribunal de Contas - presidente
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ACRESCENTA O ART. 78-A À LEI COMPLEMENTAR Nº154, DE 26 DE JULHO DE 1996.
Obs.: ACRESCENTA O ART. 78-A À LEI COMPLEMENTAR Nº154, DE 26 DE JULHO DE 1996.
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Aprovada
Obs.: Com 14 (quatorze) votos favoráveis.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 739 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 793 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS NA ÁREA DA SAÚDE POR TEMPO DETERMINADO, PARA AS UNIDADES DE SAÚDE PERTENCENTES AO PODER PÚBLICO ESTADUAL PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS NA ÁREA DA SAÚDE POR TEMPO DETERMINADO, PARA AS UNIDADES DE SAÚDE PERTENCENTES AO PODER PÚBLICO ESTADUAL PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
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Aprovada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 626 de 2012
Turno: Segundo
Autor: EUCLIDES MACIEL
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REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.538, DE 11 DE AGOSTO DE 2011.
Obs.: REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.538, DE 11 DE AGOSTO DE 2011.
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Aprovada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 804 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 61.463.340,52 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 61.463.340,52 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO.
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Aprovada
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 805 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO ATÉ O MONTANTE DE R$ 29.647.876,96 EM FAVOR DO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO ATÉ O MONTANTE DE R$ 29.647.876,96 EM FAVOR DO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC.
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Aprovada
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 807 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO ATÉ O MONTANTE DE R$ 12.468.309,72 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO ATÉ O MONTANTE DE R$ 12.468.309,72 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA.
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Aprovada
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 826 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Coletiva - Coletiva
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REVOGA A LEI Nº 2.905, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2012.
Obs.: REVOGA A LEI Nº 2.905, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2012.
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Aprovada
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 827 de 2013
Turno: Segundo
Autor: HERMINIO COELHO
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ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.851, DE 24 DE SETEMBRO DE 2012.
Obs.: ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.851, DE 24 DE SETEMBRO DE 2012.
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Aprovada
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 828 de 2013
Turno: Segundo
Autor: HERMINIO COELHO
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ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.684, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2012.
Obs.: ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.684, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2012.
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Aprovada
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 832 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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PRORROGA O PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - REFAZ-V, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 2.840, DE 03 DE SETEMBRO DE 2012.
Obs.: PRORROGA O PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - REFAZ-V, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 2.840, DE 03 DE SETEMBRO DE 2012.
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Aprovada
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 833 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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PRORROGA O PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL RELACIONADOS COM O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, REFAZ-IPVA, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 2.926, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012.
Obs.: PRORROGA O PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL RELACIONADOS COM O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, REFAZ-IPVA, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 2.926, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012.
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Aprovada
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