Matérias da Ordem do Dia (14ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 19
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 116 de 2013
Processo: -
Autor: Tribunal de Contas - presidente
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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ACRESCENTA O ART. 78-A À LEI COMPLEMENTAR Nº154, DE 26 DE JULHO DE 1996. - - ACRESCENTA O ART. 78-A À LEI COMPLEMENTAR Nº154, DE 26 DE JULHO DE 1996.
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Aprovada em 1ª discussão e votação Com 14 (quatorze) votos favoráveis. |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 99 de 2013
Processo: -
Autor: CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
Protocolo: -
Turno: Único
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SUSTA O ANDAMENTO DA AÇÃO PENAL CONTRA A DEPUTADA ANA DA 8. - - SUSTA O ANDAMENTO DA AÇÃO PENAL CONTRA A DEPUTADA ANA DA 8.
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Aprovada Com 14 (quatorze) votos favoráveis e 03 (três) contrários. |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 100 de 2013
Processo: -
Autor: CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
Protocolo: -
Turno: Único
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SUSTA O ANDAMENTO DA AÇÃO PENAL CONTRA O DEPUTADO FLÁVIO LEMOS. - - SUSTA O ANDAMENTO DA AÇÃO PENAL CONTRA O DEPUTADO FLÁVIO LEMOS.
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Aprovada Com 14 (quatorze) votos favoráveis e 03 (três) contrários. |
| 7 |
Projeto de Resolução nº 75 de 2013
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À RESOLUÇÃO Nº 221, DE 20 DE JUNHO DE 2012. - - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À RESOLUÇÃO Nº 221, DE 20 DE JUNHO DE 2012.
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Aprovada |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 739 de 2013
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada em 1ª discussão e votação Com substitutivo. |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 789 de 2013
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA A DENOMINAÇÃO DAS OLIMPÍADAS ESCOLARES DE RONDÔNIA, REVOGA A LEI Nº 2.759, DE 5 DE JUNHO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - ALTERA A DENOMINAÇÃO DAS OLIMPÍADAS ESCOLARES DE RONDÔNIA, REVOGA A LEI Nº 2.759, DE 5 DE JUNHO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada em 1ª discussão e votação |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 793 de 2013
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS NA ÁREA DA SAÚDE POR TEMPO DETERMINADO, PARA AS UNIDADES DE SAÚDE PERTENCENTES AO PODER PÚBLICO ESTADUAL PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS NA ÁREA DA SAÚDE POR TEMPO DETERMINADO, PARA AS UNIDADES DE SAÚDE PERTENCENTES AO PODER PÚBLICO ESTADUAL PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
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Aprovada em 1ª discussão e votação |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 805 de 2013
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO ATÉ O MONTANTE DE R$ 29.647.876,96 EM FAVOR DO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO ATÉ O MONTANTE DE R$ 29.647.876,96 EM FAVOR DO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC.
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Aprovada em 1ª discussão e votação |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 804 de 2013
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 61.463.340,52 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 61.463.340,52 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO.
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Aprovada em 1ª discussão e votação |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 807 de 2013
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO ATÉ O MONTANTE DE R$ 12.468.309,72 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO ATÉ O MONTANTE DE R$ 12.468.309,72 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA.
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Aprovada em 1ª discussão e votação |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária nº 826 de 2013
Processo: -
Autor: Coletiva - Coletiva
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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REVOGA A LEI Nº 2.905, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2012. - - REVOGA A LEI Nº 2.905, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2012.
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Aprovada em 1ª discussão e votação |
| 16 |
Projeto de Lei Ordinária nº 827 de 2013
Processo: -
Autor: HERMINIO COELHO
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.851, DE 24 DE SETEMBRO DE 2012. - - ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.851, DE 24 DE SETEMBRO DE 2012.
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Aprovada em 1ª discussão e votação |
| 17 |
Projeto de Lei Ordinária nº 828 de 2013
Processo: -
Autor: HERMINIO COELHO
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.684, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2012. - - ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.684, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2012.
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Aprovada em 1ª discussão e votação |
| 18 |
Projeto de Lei Ordinária nº 832 de 2013
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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PRORROGA O PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - REFAZ-V, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 2.840, DE 03 DE SETEMBRO DE 2012. - - PRORROGA O PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - REFAZ-V, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 2.840, DE 03 DE SETEMBRO DE 2012.
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Aprovada em 1ª discussão e votação |
| 19 |
Projeto de Lei Ordinária nº 833 de 2013
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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PRORROGA O PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL RELACIONADOS COM O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, REFAZ-IPVA, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 2.926, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012. - - PRORROGA O PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL RELACIONADOS COM O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, REFAZ-IPVA, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 2.926, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012.
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Aprovada em 1ª discussão e votação |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 88 de 2012
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 178, DE 9 DE JULHO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 178, DE 9 DE JULHO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada em 1ª discussão e votação Com 15 (quinze) votos favoráveis. |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 90 de 2012
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, ESTABELECE NORMAS DE COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, ESTABELECE NORMAS DE COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada em 1ª discussão e votação Com 15 (quinze) votos favoráveis. |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 95 de 2012
Processo: -
Autor: JESUALDO PIRES
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR JOSÉ MILTON DE ANDRADE RIOS. - - CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR JOSÉ MILTON DE ANDRADE RIOS.
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Aprovada em 1ª discussão e votação Com 17 (dezessete) votos favoráveis. |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 626 de 2012
Processo: -
Autor: EUCLIDES MACIEL
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.538, DE 11 DE AGOSTO DE 2011. - - REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.538, DE 11 DE AGOSTO DE 2011.
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Aprovada |