Matérias da Ordem do Dia (20ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Proposta de Emenda Constitucional nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Coletiva - Coletiva
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Altera o § 9º e acrescenta o § 11, todos do artigo 136-A da Constituição do Estado de Rondônia - - |
Aprovada com 16 (dezesseis) votos "sim" |